Legislação

Governo quer acelerar abertura de negócios

Brasília – O governo quer dar mais agilidade na abertura de pequenos negócios, anunciou ontem o secretário de Produtividade, Competitividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, durante a posse dos novos integrantes da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

No evento, que teve o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), o diretor de Administração e Finanças da instituição, Carlos Melles, destacou que o Legislativo tem tido uma importância fundamental para a melhoria do ambiente de negócios, pois foi responsável pela aprovação de diversos projetos importantes para o segmento, os mais recentes foram a Empresa Simples de Crédito (ESC) e o Cadastro Positivo. Além de Melles, esteve presente no encontro o diretor técnico do Sebrae, Vinicius Lages.

“A Frente Parlamentar é fundamental para melhorar o ambiente de negócios para o Brasil e para as micro e pequenas empresas, porque todos os aprimoramentos das leis para os pequenos negócios nasceram do Congresso, que é quem representa o povo”, afirmou Carlos Melles.

“Temos como exemplo a criação dos microempreendedores individuais (MEI), sem contar o Refis (programa de refinanciamento das dívidas dos pequenos empreendedores) e mais recente a Empresa Simples de Crédito e o Cadastro Positivo, duas leis que vão dar um alento ao empresário”, ressaltou o diretor do Sebrae, que elogiou também a política de economia liberal adotada pelo governo federal.

O senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, fez um balanço dos principais projetos aprovados pelo Legislativo para beneficiar os pequenos negócios.

“As MPE representam 28% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, por isso essas leis são conquistas importantes, mas ainda enfrentamos a burocracia que é muito grande”, disse Jorginho Mello.

“O Sebrae vem apoiando o setor, com a capacitação, mas ainda precisamos de mais crédito”, observou o senador, citando como uma conquista importante a criação da ESC, que foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e seguiu para sanção presidencial. . (ASN)

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