Governo de Minas vai republicar edital de concessão do Vetor Norte ‘em breve’

O novo edital do projeto de concessão do Lote Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) será publicado em breve, após alguns ajustes finais, segundo informações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). A intenção é incorporar melhorias ao projeto, realizadas a partir de contribuições de prefeitos, vereadores e deputados, além de um amplo debate com a sociedade para que a concessão realmente traga benefícios para a população.

Em nota, a Seinfra afirma que “a republicação do edital do Lote Vetor Norte amplia o cronograma em mais de 30 dias, transferindo a sessão pública do leilão para julho de 2025. Essa extensão de prazo representa mais uma oportunidade para apresentar e discutir o projeto e seus benefícios com a sociedade e com os representantes públicos”. A pasta reforçou ainda que a data da publicação será divulgada em momento oportuno.

A secretaria também informou que “a concessão passou por um processo de aperfeiçoamento baseado no amplo diálogo, com oito audiências públicas e 18 reuniões com câmaras municipais e prefeituras das cidades abrangidas nos meses de fevereiro e março. Entre as principais alterações está a ampliação de isenções, como a gratuidade para carros e motos que passarem mais de uma vez ao dia pelo mesmo pórtico, no mesmo sentido.” 

Na última segunda-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) começou a fazer uma análise detalhada sobre o processo de concessão de rodovias no Vetor Norte após deputados estaduais questionarem a legalidade e os impactos do processo licitatório para a privatização de 124 km de vias na Grande BH.

O TCE-MG solicitou acesso aos estudos que embasaram a estrutura econômico-financeira da concessão, incluindo a metodologia de cálculo das tarifas – para avaliar se são justas e acessíveis, além de informações sobre como, quando e onde serão realizados os investimentos pela empresa vencedora. Outro ponto reforçado no pedido é a definição das praças de pedágio.

A Seinfra informou que, na mesma data, enviou ofício com esclarecimentos ao TCE-MG e destacou que “o governo de Minas reitera seu compromisso com a transparência e segue à disposição para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a concessão do Vetor Norte”.