Grife mineira é investigada por sonegação de ICMS

Foi deflagrada ontem a operação “Ponto Sem Nó”, que tem como alvos empresários, diretores e funcionários de empresa do ramo da moda feminina, conhecida nacionalmente e fora do País, sediada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Além de crimes tributários, os investigados podem responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ao todo, 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Belo Horizonte e em Nova Lima.

De acordo com as investigações criminais e fiscais do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), os suspeitos seriam respon­sáveis por executar um esquema estruturado e contínuo de so­ne­gação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na comercialização de roupas e acessórios de luxo, cau­-sando prejuízo milionário aos cofres públicos.

A empresa, que tem nome bastante conhecido no mercado, foi adquirida, em meados de 2019, por um grupo que administra outras marcas famosas nacionalmente. A grife participa de importantes eventos de moda pelo País, com a contratação de celebridades e influenciadores digitais para divulgação na mídia e em redes sociais.

As fraudes consistiam na venda de mercadorias sem emissão de notas fiscais e também na inserção de valores abaixo dos preços pagos pelos clientes (subfaturamento). Além disso, evidências apontam que o grupo econômico, propositadamente, organizou-se de modo fragmentado em pequenas empresas – algumas em nome de “laranjas” -, com o objetivo de enquadramento simulado no Simples ­Nacional, beneficiando-se, assim, da diminuição ilícita dos tributos devidos.

Setor estratégico – Anualmente, a indústria têxtil e a cadeia econômica de confecção e moda envolvem bilhões de reais. O setor é estratégico em Minas Gerais e, por essa razão, a investigação foi definida como prioritária no planejamento anual do Cira.

A operação “Ponto Sem Nó” é resultado de uma força-tarefa constituída por Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual e Polícia Civil.

Instituído por meio do Decreto 44.525, de 2007, para atuar no combate à sonegação e às fraudes fiscais em Minas Gerais, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) completou, em 2021, 14 anos de atuação.

Durante esse período, o Ministério Público Estadual, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar foram responsáveis por investigações conjuntas que desarticularam fraudes estruturadas, resultando na defesa da livre concorrência e na recuperação significativa de ativos para a sociedade mineira. A iniciativa pioneira foi considerada estratégica por outros estados da federação, que criaram frentes de trabalho semelhantes. (Agência Minas)