Grupo Itaminas parcela a dívida de ICMS

A Justiça homologou o acordo construído em conjunto entre Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) e o Grupo Itaminas para que este último quite a dívida com o Estado de Minas Gerais, no valor aproximado de R$ 200 milhões, referente ao não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), no valor de R$ 150 milhões e taxas (R$ 50 milhões).

O Grupo Itaminas é mantenedor do Inhotim, maior museu a céu aberto do mundo, que ocupa uma área de 140 hectares em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A dívida referente ao ICMS foi parcelada em 12 vezes. Já as taxas serão pagas em até 60 parcelas.

O acordo põe fim a uma demanda que tramitava na promotoria especializada e que contestava a liquidação da dívida tributária do grupo através da doação de obras de arte, pertencentes ao Inhotim.

Para o promotor de Justiça responsável pela condução do acordo, João Medeiros Silva Neto, o sucesso desse caso é fruto do trabalho conjunto realizado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet). Ele reforça a importância da atuação resolutiva do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com os demais órgãos estatais de fiscalização.

O Inhotim tem a especificidade de ser um museu a céu aberto, com obras de arte espalhadas por uma exuberante natureza do Jardim Botânico. Mesmo assim, segue rigorosamente os protocolos de segurança estabelecidos, interditando espaços confinados e/ou de interação, e evitando a aglomeração de pessoas. Obedecendo aos protocolos, galerias também funcionam com número limitado de visitantes. A visitação no parque continua com limitação da capacidade de público (500 pessoas), uso de máscara e álcool em gel, entre outras medidas.

O acordo determina que o montante total do débito da transação e as respectivas parcelas mensais sejam atualizadas pela taxa Selic. Entre as ofertas de garantia do parcelamento do débito está a penhora de 30% do faturamento bruto de todas as empresas que compõem o grupo.

O compromisso assumido pelo Grupo Itaminas foi homologado pela juíza Christina Bini Lasmar. Em sua decisão, ela destacou que “o não cumprimento do ajuste, em quaisquer de suas cláusulas, o tornará sem efeito, retomando as partes ao status quo antes”.

“O acordo judicial reforça a importância de um dos pilares pela qual a AGE-MG vem se empenhando: a conciliação, sempre que possível e em temas já pacificados nos tribunais brasileiros, como forma eficaz e célere para a solução de conflitos”, disse o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

Além da dívida, o Grupo Itaminas se comprometeu a desembolsar R$ 15 milhões para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), como ressarcimento por danos morais coletivos. Os recursos serão aplicados em operações, investigações e outros trabalhos no combate à sonegação fiscal. (Agência Minas)