Haddad anuncia auditor fiscal no comando do Carf
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), escolheu o auditor fiscal Carlos Higino Ribeiro de Alencar para comandar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo que julga conflitos tributários entre a Receita Federal e os contribuintes.
O Carf tem sido colocado pelo ministro como peça central na estratégia de recuperação de receitas para reduzir o déficit de R$ 231 bilhões, projetado para este ano.
A equipe econômica discute um cardápio de medidas que elevam a arrecadação e reduzem despesas, gerando um impacto de até R$ 223 bilhões nas contas públicas. Um dos itens da lista é justamente um “incentivo extraordinário à redução de litigiosidade no Carf”. O potencial é calculado em R$ 53,77 bilhões.
Haddad estabeleceu como uma das prioridades melhorar a governança do Carf, que acumula um estoque de litígios crescente. Em 2019, o valor aguardando julgamento estava em R$ 600 bilhões. Ao fim do ano passado, o montante ultrapassava R$ 1,2 trilhão.
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A percepção é de que Haddad deve buscar medidas estruturais para acelerar a análise dos processos.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a discussão sobre o Carf é “superimportante”, dado que o valor do estoque aguardando julgamento dobrou em um curto espaço de tempo.
“Enquanto esses créditos não forem julgados, não são exigíveis. O estoque é muito concentrado em altos grupos, com grandes valores. Em tese, ele pode servir como uma forma de financiamento barata, porque enquanto não julga ele consegue rolar essa dívida a uma taxa simbólica e muito melhor do que no mercado. E depois, muitas vezes, ainda há o recurso no Judiciário”, afirmou.
“Ter uma solução rápida para o Carf é essencial do ponto de vista do ciclo de gestão tributária. A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal estão estudando formas de simplificação, de modernização, formas de estímulos para reduzir a litigiosidade. Esse é um assunto fundamental”, disse.
Ceron observou que, nos últimos três anos, o estoque de créditos sob discussão no Carf cresceu em R$ 600 bilhões – quase três vezes o valor do déficit programado para este ano. “Que metade disso fosse de fato devido, estamos falando mais do que o necessário para cobrir todo o déficit do ano”, ressaltou.
Escolhido por Haddad para ser o presidente do Carf, Higino é auditor fiscal de carreira, foi ministro interino e secretário-executivo da ontroladoria-Geral da União (CGU) e diretor da Secretaria Especial da Receita Federal. Atuou ainda como presidente do Conselho Fiscal do Serpro e da corretora do Banco Regional de Brasília (BRB).
Ele é graduado em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e em direito pela Universidade Federal do Ceará. Tem mestrado em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e doutorado em direito pelo Centro Universitário de Brasília.
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