Idec aciona INSS contra abuso em ofertas de crédito

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos órgãos do governo e do Legislativo – como ministérios da Justiça e Economia, Banco Central e Câmara dos Deputados e Senado – cobrando soluções contra práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados a novos aposentados.

A ONG de Defesa do Consumidor alerta para a falta de segurança dos dados dos consumidores – que têm suas informações compartilhadas sem consentimento prévio e, assim, tornam-se vulneráveis a fraudes – e com a agressividade na oferta de crédito, que colabora para o superendividamento de mais de 60 milhões de brasileiros.

“É muito importante alertar para a gravidade do problema, já que não existe clareza sobre como os dados são compartilhados antes mesmo de os beneficiários estarem cientes sobre a aprovação do benefício, passando a receber inúmeras e insistentes ligações de instituições financeiras e correspondentes bancários. Além disso, há preocupação com os riscos que essa abusividade pode causar, como a possibilidade de fraude e facilidade no aumento do número de superendividados no País”, explica a economista do Idec, Ione Amorim.

Medidas – Na carta, o Idec solicita que o INSS explique sobre os convênios realizados com as instituições financeiras; crie um canal específico de atendimento ao idoso, com foco no recebimento de reclamações sobre as práticas abusivas de oferta de crédito; e disponibilize com urgência uma cartilha informativa no momento do pedido do benefício, com orientações e alertas para o risco de ligações de instituições financeiras, disponibilizando o caminho exato para o cidadão realizar uma reclamação.

O instituto enviou ainda ofícios para os ministros da Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro) e da Economia (Paulo Guedes), para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para a Procuradoria Geral da República (PGR), para o Banco Central, para as Comissões de Defesa do Consumidor e da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, e para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado Federal, solicitando atenção ao problema e forte atuação das partes, a fim de solucionar a questão do vazamento de dados e assédio aos idosos.

“A forma como as informações pessoais são tratadas faz com que o consumidor fique hipervulnerável e sujeito a uma série de abusos. Proteções jurídicas quanto a isso já existem, mas falta que elas sejam colocadas em prática e de maneira ética pelos quadros da Administração Pública”, acrescenta a pesquisadora em direitos digitais do Idec, Bárbara Simão.

Orientação e denúncias – Além dos questionamentos, o Idec também lançou o especial Golpe da Aposentadoria, com o objetivo de orientar os consumidores em relação aos assédios da oferta de crédito consignado. No especial, os consumidores têm acesso ao passo a passo de quais cuidados tomar e ao canal direto para denúncia ao INSS.

Os beneficiários que foram vítimas também podem enviar seus relatos para colaborar com futuras ações do instituto.

“Esse tipo de serviço é muito importante para que toda a população fique ciente dos riscos e empoderada para exigir os seus direitos. Além disso, nossos especialistas estão estudando alguns casos para entender como impedir o assédio aos consumidores e cobrar medidas do Banco Central”, finaliza Ione Amorim. (Com informações do Idec).