iFood sugere contribuição progressiva ao INSS

São Paulo – O iFood defende uma tabela progressiva de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em um novo modelo de Previdência Social, para custear benefícios e regulamentar o trabalho de motoboys e ciclistas. Os trabalhadores pagariam alíquotas de 5% a 11% sobre o rendimento, conforme a faixa de ganhos.

O setor – chamado de duas rodas – não faz parte do projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na semana passada para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, que cria a categoria de trabalhador autônomo por plataforma, com pagamento de 7,5% ao INSS, controle de jornada e remuneração mínima.

O modelo proposto pelo iFood é semelhante ao do empregador doméstico, no qual o patrão paga 20% sobre o salário do empregado para custear benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas parte das despesas sociais com esse profissional é subsidiada pelo governo.

“A gente deveria ter uma tabela progressiva de Previdência, por exemplo, nos moldes do que a gente tem na lei do empregador doméstico. Não estou falando que são as mesmas alíquotas, mas o mesmo racional”, afirma o vice-presidente de políticas públicas do iFood, Lucas Pittioni.

Segundo ele, a empresa considera o modelo de Previdência proposto pelo governo para os motoristas de passageiros inadequado para os motoboys, que têm ganhos mais baixos. “Existe um consenso de que o modelo que o governo propôs é um modelo que não vai conseguir promover a inclusão dos trabalhadores no regime de seguridade em função das características desse setor”, ressaltou.

A inadequação do projeto estaria ligada ao fato de que os motociclistas trabalham uma quantidade menor de horas por semana e têm rendimento menor, fazendo com que não atinjam o valor de um salário mínimo para contribuir com a Previdência.

Neste caso, seria necessário complementar a contribuição ao INSS para que o profissional estivesse amparado pelos benefícios previdenciários, a exemplo do que já ocorre hoje com outras categorias de autônomos.

Os modelos de contribuição previdenciária variam atualmente entre trabalhadores, conforme o tipo de contrato. Quem é regido pela CLT paga contribuição ao INSS que varia de 7,5% a 14%, em uma tabela progressiva que leva em consideração a faixa salarial. Essa regra é a mesma aplicada para empregadas domésticas.

Autônomos pagam alíquota mensal de 11% ou 20% sobre o rendimento, no plano simplificado ou normal, respectivamente. Donas de casa de baixa renda podem contribuir com 5% sobre o salário mínimo ao mês, assim como os microempreendedores individuais (MEIs). Nos dois casos, o modelo de previdência é custeado pelos cofres públicos no momento da aposentadoria ou liberação de outros benefícios.

Impasse

A nova proposta poderia colocar fim ao impasse entre empresas e entregadores, que não chegaram a um consenso durante as negociações do grupo de trabalho criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo.

Os aplicativos concordam que o modelo de Previdência deveria ser diferente, mas ainda não “bateram o martelo” sobre o que seria mais adequado. Defendem o subsídio federal, mas concordam que os cofres públicos poderão sofrer um rombo, reforçando ainda mais o déficit previdenciário.

Trabalhador quer pagamento mínimo

Para os trabalhadores, a questão previdenciária seria um segundo ponto a ser discutido, depois da definição do tipo de remuneração, se pela hora logada ou hora trabalhada, e o valor mínimo a ser pago.

O presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo (Sindmoto-SP) e da Confederação Nacional dos Sindicatos dos Motoboys e Motoentregadores, Gilberto Almeida, conhecido como Gil, diz que os trabalhadores não abrem mão de receber R$ 25 por hora, remuneração já paga hoje pelo iFood.

O valor final oferecido a eles ficou em R$ 17, abaixo dos R$ 32,10 que consta no projeto de lei dos motoristas de aplicativos de passageiros. E foi um dos motivos de discordância entre aplicativos de trabalhadores. O novo modelo de Previdência também é impasse.

O sindicalista diz que as empresas não querem contribuir com percentual maior para a Previdência e querem deixar a conta para o governo. Para os trabalhadores, no entanto, quanto menor o percentual a ser descontado de seus ganhos, melhor. “Reconhecemos que essa é uma categoria que menos paga e que mais usa. Precisa de uma discussão que leve para a ponta do papel as contas do governo”, diz.

Por ele, as empresas e os entregadores devem voltar a negociar e encaminhar a solução via Congresso Nacional, no projeto de lei dos motoristas de aplicativo de passageiros.

O vice-presidente de Políticas Públicas do iFood , Lucas Pittioni, diz que o iFood quer voltar a negociar e tomou como positiva a fala de Lula no evento de entrega do projeto dos motoristas, que orientou a retomada dos debates. (Cristiane Gercina)