Imposto de renda: gasto com saúde é alvo da Receita Federal
São Paulo – A Receita Federal vai apertar ainda mais o cerco à dedução de gastos com saúde no Imposto de Renda. A partir de 1º de janeiro de 2025, os recibos para a prestação de contas das despesas médicas na declaração serão emitidos de forma digital.
Médicos, fisioterapeutas, dentistas e demais profissionais da área terão de utilizar o Receita Saúde. O aplicativo está disponível desde abril deste ano, mas não era obrigatório. A medida deve facilitar a prestação de contas por parte dos contribuintes pessoas físicas, que fazem a declaração anual do Imposto de Renda.
Segundo o Fisco, até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.
Os recibos emitidos no aplicativo neste ano já vão impactar a declaração de 2025, ano-base 2024, facilitando a prestação de conta.
Os documentos serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos pacientes e também como receita na declaração do profissional.
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O aplicativo não vale para as pessoas físicas, que não conseguirão usá-lo. Os profissionais de saúde devem baixá-los na loja de apps do seu celular.
Os gastos com saúde são os campeões da malha fina do Imposto de Renda 2024, de acordo com a Receita. Ao todo, 1,5 milhão de declarações ficaram retidas na malha por erro, de um total de 45,5 milhões de documentos enviados neste ano.
Segundo o Fisco, seis em cada dez declarações que caíram na malha têm erro nas deduções com gastos em geral. Deste total, 51,6% tiveram a declaração retida por falha ao declarar despesas com saúde.
Em seguida, vêm a omissão de rendimentos, que representa 27,8% do total. Até 2022, a omissão de renda – seja do titular ou do dependente – era líder de malha fina.
As mudanças propostas no Imposto de Renda pelo ministro da Fazenda,Fernando Haddad, e sua equipe econômica, que isenta quem ganha até R$ 5.000 e limita a isenção do IR por doenças graves não impacta o IR em 2025, só em 2026.
As regras para declarar, no entanto, ainda serão apresentadas pela Receita Federal no final de fevereiro ou início de março, antes da entrega das declarações, que começa em 15 de março.
Os contribuintes continuam autorizados a deduzir gastos médicos que estejam ligados a clínicas e hospitais, profissionais como médicos e dentistas, exames e outros. Os gastos com saúde são deduzidos da base de cálculo do IR, o que diminui o imposto a ser pago.
Reportagem distribuída pela Folhapress
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