Imposto sobre Valor Agregado pode destravar a competitividade brasileira

A complexidade da carga tributária brasileira é apontada como um obstáculo para o crescimento econômico do País e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da aprovação da reforma tributária, pode ser definitivo para fortalecer a competitividade do Brasil. Especialistas ressaltam que a simplificação do atual sistema de cobrança de tributos é vital para reduzir os impactos econômicos junto ao setor produtivo nacional.

O Movimento Brasil Competitivo (MBC) destaca que o pagamento da atual carga tributária impacta as empresas em três âmbitos principais. Primeiro, a necessidade de grandes estruturas para atender a todas as demandas de tributos. Há ainda a insegurança jurídica, já que, mesmo com todo suporte, não é possível garantir que todos os impostos foram pagos da forma correta. E, por fim, a sonegação, com companhias que optam por não efetivar os pagamentos nas datas corretas, esperando autuações da Justiça Federal.

Nesse contexto, há um posicionamento favorável de grande parte dos setores da economia nacional em relação à simplificação do sistema tributário. Entre os possíveis benefícios para a sociedade como um todo, o MBC ressalta a perspectiva de aumento da base arrecadatória, com o retorno de parte dos 40% da economia, que hoje está na informalidade.

O conselheiro executivo do MBC, Rogério Caiuby, acredita que o IVA é a melhor opção para atenuar a situação. “Uma empresa que distribui produtos para mais de 5 mil municípios brasileiros pode ter um imposto diferente sobre cada um dos seus produtos em cada município. Esse é o retrato atual do sistema tributário nacional e a consequência disso é a complexidade, a insegurança e a sonegação, que fazem da tributação o segundo gargalo do no custo Brasil, com impacto financeiro entre R$ 270 bilhões e R$ 310 bilhões ao ano”, afirma.

Caiuby explica que, a partir da aprovação da Reforma tributária, o chamado IVA Dual seguirá o padrão internacional, unificando cinco impostos, federais, estaduais e municipais, (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), que passarão a ser dois, IVA federal, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e IVA estadual e municipal, que vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “A reforma tributária em análise no Senado é única alternativa de simplificação do sistema tributário brasileiro, que permitirá que o País tenha maior competitividade do setor produtivo frente ao mercado mundial. Gerando um ambiente negócio melhor, a criação de empregos e aumento da qualidade de vida da população”, avalia.

Para o deputado e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Arnaldo Jardim, o texto em tramitação pode ser definitivo para destravar a economia brasileira. No entanto, ele alerta que alcançar o tributo padrão ideal para a realidade do País ainda é um desafio. “As discussões sobre a reforma tributária acontecem há 40 anos. Nesse período o texto foi azeitado e hoje é bem aceito por todos os atores da economia brasileira. Mas temos o grande desafio de chegar nesse tributo padrão ideal, partindo da premissa que não terá acréscimo da massa arrecadada pelo governo”, ressalta. 

Jardim avalia ainda que, além de impactar a operação de empresas de diversos portes e segmentos, o valor dos impostos também encarece preços e serviços, comprometendo investimentos e a geração de empregos no País. “O IVA não resolve todos os problemas, mas é o único caminho consistente para a simplificação do sistema tributário brasileiro, refletindo de forma positiva no custo Brasil e na vida dos brasileiros. Para se ter uma ideia, devido à complexidade tributária, o tempo gasto no Brasil para a preparação de impostos é de aproximadamente 62 dias e meio, enquanto a média da OCDE é de seis dias”, conclui.