Reforma tributária pretende gerar menos custos para o setor produtivo

Os planos para a reforma tributária é que, depois do Plano Real, seja a mais estruturante para os setores produtivos, pois, atualmente, os impostos elevados ainda são um peso para o Custo Brasil. O País deixou de ser competitivo, não só para exportar produtos com mais valor agregado, pois quanto mais elos de produção, mais caro fica. Mas também perdeu o mercado interno e o comércio sabe disso, foi o que afirmou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso Nacional e coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH).

O parlamentar esteve reunido com o presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva, e diversos empresários do setor para apresentar um panorama da reforma tributária que está em andamento no Congresso.

 “O Brasil tem um sistema tributário que cobra do valor acumulado e, além de cobrar assim, não é um sistema de crédito e débito, não faz creditamento e, quando faz, não devolve os créditos, o que gera muito resíduo tributário. No geral, o nosso custo Brasil dos setores produtivos, diria que hoje 80% se concentram no custo tributário, seja na sua complexidade para administrar, apurar os tributos, pagar os tributos e na judicialização”, enumerou.

Muitas vezes os próprios empresários querem priorizar a economia nacional, mas fica mais em conta comprar fora, então o mercado interno vem perdendo espaço para os produtos importados, pois o consumidor quer melhor qualidade e menor preço. “Nessa perspectiva é fundamental a reforma tributária para que o Brasil possa voltar a crescer e a nossa perspectiva é que o País tenha um ganho de crescimento econômico em 10 anos de 20%, dois por cento a cada ano, só pelo ganho de competitividade, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) natural. Isso, na prática, estamos dizendo que o Brasil vai ficar mais rico em cerca de R$ 2 trilhões que, dividindo pela população, podemos dizer que o povo brasileiro vai ter um aumento de renda per capita de R$ 6 mil. Aumentar a renda per capita e a renda disponível para o trabalhador é fundamental para a economia crescer de maneira constante. Por isso, acredito que a reforma será muito positiva para o País”, projetou.

De acordo com a previsão de Lopes, até 17 de julho de 2024, será aprovado o projeto de lei complementar na Câmara. “Chegará no Senado no segundo semestre e eles deverão trabalhar para ser sancionada a Lei que garante o direito constitucional e começaremos a reforma em 2026. Em um primeiro momento vamos unificar o IPI, PIS e Cofins, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que também é chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), também começaremos a unificar o ISS e o CBS, pois a reforma pretende unificar cinco impostos sobre o consumo, sendo três federais, um estadual e um municipal”, explicou Lopes. A previsão é que a alíquota média do IVA fique em 26,5%, com possibilidade de variar entre 25,7% e 27,3%.

Segundo o deputado, hoje, com os impostos ninguém sabe o que realmente está pagando. “Ao comprar um celular, por exemplo, com a reforma tributária, vai ser possível saber o preço do produto e o valor do imposto. Isso é transparência, cidadania, forma consciência e melhora a cidadania fiscal e plena. As pessoas vão cobrar mais dos seus políticos, principalmente as que acham que não pagam impostos, os consumidores e os de menor poder econômico que ganham até dois salários e gastam 100% na compra de mercadorias. Então, a sociedade deve se mobilizar, se achar que a alíquota é muito alta e se unir para reduzir, caso achem que foi cobrado muito dos pobres e menos dos ricos. Será um modelo transparente e melhor para o País, inclusive para o controle dos gastos públicos e eficiência na aplicação do dinheiro público. Com a população podendo exigir mais qualidade nos serviços públicos como contrapartida”, salientou.

Reforma tributária ainda precisa ser testada

Para o presidente da CDL, Marcelo de Souza e Silva, ainda é necessário entender que estamos na fase de planejamento.  “Ainda é preciso aprovar a legislação, colocar em prática e testar no primeiro ano, com a alíquota teste e, só depois, o Senado aprovando essa alíquota começaremos a aplicação. É um planejamento de curto, médio e logo prazos. Por isso que a participação de todos é muito importante, que acompanhe, discuta e debata para que possamos levar até o governo quaisquer distorções para que possam ser feitos os ajustes. Esse é o caminho e estamos dando um grande passo para a melhoria da economia do Brasil”, disse Silva.

Queremos participar também quando se tornar efetivo, quando começarmos a ter a reforma tributária aplicada, reforçou o dirigente.

“Esse novo formato, nessa transição, temos uma preocupação grande com as empresas que estão no Simples, a maioria são micro e pequenas, e temos que olhar essas questões com muito cuidado. Mas elas estão sendo contempladas e temos que acompanhar como vai ser o comportamento. Se houver alguma distorção, a lei já prevê que possa ser corrigida. Esse é o papel das entidades empresariais, acompanhar para que os objetivos positivos sejam alcançados. Que o Brasil possa melhorar na questão da simplificação, possa ter uma carga tributária justa, acabar com a informalidade, gerar mais empregos de qualidade e é isso que queremos e vamos acompanhar. A reforma tem que vir para acabar com esse peso que temos, para podermos gerar empregos, lucro e os trabalhadores terem seus ganhos melhorados e, só assim, o País vai poder se desenvolver tanto economicamente quanto socialmente”, afirmou Silva.

Para ele, a avaliação da reforma é positiva, apesar de ainda existirem alguns pontos que podem ser melhorados, mas no geral é bem positivo. “Esperamos a redução da burocracia e temos certeza que, com o andamento bem-sucedido dessa reforma, com a contribuição do setor produtivo, podemos ir calculando a redução da carga tributária. Se houver redução da carga a arrecadação vai aumentar e o cenário está se mostrando bem positivo para que possamos trazer para o Brasil esse desenvolvimento e essa melhoria na economia e, consequentemente, para todos os brasileiros”, avaliou.

De acordo com a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Karla Rocha, a Abrasel Nacional está em contato direto com o deputado Reginaldo Lopes, para tentar melhorar o cenário para o setor, pois o segmento perdeu a alíquota especial e, desde a saída da pandemia é um setor extremamente preocupado, em processo de recuperação.

“Estamos fazendo estudos com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para tentarmos sugerir a essa reforma tributária a equiparação com o padrão europeu, sendo desburocratizada para facilitar a vida do empresário, que é quem realmente oferta serviço e demanda mão de obra. Esperamos e contamos com a ajuda efetiva do deputado. Enquanto empresários, não conseguimos analisar quanto de imposto pagamos. Então, precisamos de um esclarecimento melhor, até mesmo para entendermos qual o planejamento tributário é melhor para o setor”, avaliou.

A coordenadora de Relações Governamentais e Institucionais da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Karoline Lima, disse que estava na CDL-BH para informar aos empresários mineiros que a CNDL tem levado os pleitos do setor diretamente para os políticos envolvidos na reforma tributária. “Muitos desses pleitos foram acatados no texto apresentado pelo governo, pensando na questão da simplificação e desburocratização. Ainda existem alguns desafios que estamos debatendo nesse período de regulamentação, agora que o projeto foi apresentado e vamos continuar trabalhando. O Sistema CNDL tem vários segmentos associados e não podemos escolher apenas um. São 40 setores que receberam tratamento diferenciado, entre eles os de bares e restaurantes, mas estamos acompanhando de perto e com um grupo dos presidentes, juristas e do Sistema CNDL para dar todo respaldo na defesa do setor na reforma tributária”, salientou.