INSS: Aposentados vão receber R$ 2,1 bi

São Paulo – Aposentados e pensionistas que venceram ação de concessão ou revisão de benefício contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça podem ter direito de receber R$ 2,1 bilhões em atrasados ainda neste mês. O valor foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última quinta-feira (21) e vai quitar processos que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em fevereiro.

Ao todo, serão pagos R$ 2,5 bilhões para 208,8 mil beneficiários que venceram 167,3 mil ações contra o governo federal. Do total, 2,1 bilhões são referentes a questões previdenciárias, beneficiando 130,4 mil segurados que venceram 99.709 processos. Também têm direito ao valor cidadãos que conseguiram a concessão de benefício assistencial, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O lote liberado neste mês é quase o dobro do de janeiro, quando foram pagos R$ 1,2 bilhão em requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 84.720 neste ano.

O dinheiro é liberado aos segurados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo caso. O montante cai em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O saque pode ser feito pelo segurado ou seu advogado.

Para receber, é preciso que a RPV tenha sido liberada em uma data de fevereiro. O pagamento é feito após uma etapa chamada de processamento, que diz respeito a abertura de contas bancárias. Para saber se tem direito, é preciso consultar o site do TRF responsável pela ação.

As RPVs de até 60 salários mínimos são pagas em até dois meses após o vencimento da ação. No caso de precatórios, que são processos acima de 60 salários mínimos, o pagamento é feito apenas uma vez no ano.

Em 2024, o governo já liberou o lote anual e quitou precatórios atrasados, que foram represados na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). (Cristiane Gercina)