INSS começa a convocar beneficiários para revisão
São Paulo – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a convocar os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-doença que vão passar por revisão. Na quinta-feira (1º), mensagens por meio de pushs foram enviadas aos cidadãos.
Quem não recebeu ainda o alerta, que também poderá vir pela rede bancária ou por SMS, pode conferir se seu benefício irá passar pelo pente-fino por meio do aplicativo ou site Meu INSS. A lista dos beneficiários já está disponível.
O BPC é um benefício pago pelo governo a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda. O beneficiário tem que comprovar renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo.
Segundo o INSS, a consulta é feita por lotes, com uso do CPF, por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Não é necessário ter login e senha. “Por conta da inclusão de novos lotes, é importante verificar com frequência se o CPF está na lista”, diz o instituto.
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Neste primeiro lote, serão chamadas 505.018 pessoas para atualizarem o Cadastro Único (CadÚnico) no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do seu município. Ao todo, 1,2 milhão de beneficiários serão chamados. Há 806 mil com as informações desatualizadas no CadÚnico há mais de quatro anos e 448 mil que nunca se registraram no cadastro, mas estão recebendo o benefício.
O prazo para fazer a atualização cadastral é de até 45 dias, para cidades com até 50 mil pessoas, e até 90 dias, em localidades com mais de 50 mil moradores. Quem não se recadastrar terá o benefício bloqueado. Será dado mais 30 dias para a regularização, caso contrário, haverá corte.
Auxílio-doença
A convocação para quem recebe auxílio-doença também começou. Ela é feita por push pelo Meu INSS, por busca ativa – que é quando a Central de Atendimento 135 liga pelo número (11) 21350135) -, carta enviada por meio dos Correios, SMS, rede bancária (no extrato do pagamento) e, por fim, publicação de edital no Diário Oficial da União.
“É importante ficar atento às convocações e manter os dados fornecidos atualizados para que o INSS possa entrar em contato”, diz o INSS.
Atualmente, há mais de 6,02 milhões de beneficiários recebendo o BPC, entre pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Desse total, 448 mil beneficiários não estão no CadÚnico e outros 806 mil estão com inscrição desatualizada há mais de quatro anos.
As portarias com as regras para revisão do BPC se dividem em duas. A primeira portaria trata dos prazos para suspensão e corte do benefício nos casos em que as informações do CadÚnico estão desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.
A segunda portaria traz regras específicas sobre concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A principal novidade é que, a partir de 1º de setembro, beneficiários precisarão ter a biometria registrada nos cadastros do governo federal para ter a renda.
Serão aceitas biometrias a partir de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é o novo RG, o título eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Laudos médicos devem ser atualizados
Mudança de condição social ou de condição de saúde, com melhora em relação à deficiência, podem fazer o cidadão perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso da renda, entram no cálculo salário, rendimento de trabalho autônomo e outras rendas. Ficam de fora aposentadorias e pensões de até um salário mínimo.
No caso dos beneficiários que recebem o BPC por deficiência, há duas situações que podem levar à perda do benefício: melhora da condição de saúde, com avaliação que mostre evolução do quadro e a deficiência não seja mais incapacitante, e melhora da condição socioeconômica.
É necessário que o cidadão com deficiência mantenha laudos e exames médicos atualizados para apresentar na perícia, caso seja tenha o benefício cortado e/ou seja convocado para novo exame médico.
Os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), são benefícios para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença.
O auxílio-doença tem uma duração menor e geralmente é revisto a cada seis meses. No caso da aposentadoria por invalidez, as revisões ocorrem a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos.
Como são dois benefícios atrelados a uma condição de saúde que tornam o cidadão incapaz para o trabalho, os especialistas apontam que é essencial manter documentos que comprovem a doença.
“É importante que o segurado esteja sempre com o relatório médico atualizado e que ele mantenha uma rotina de consultas médicas para reavaliação. Se a perícia convocar o beneficiário e o último laudo for de dois anos atrás, pode ser que surja uma desconfiança do INSS,” diz a advogada previdenciarista Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). (Cristiane Gercina)
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