INSS é alvo de processos judiciais

São Paulo – Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega um benefício ao segurado por entender que não há direito, o caminho para conseguir a renda previdenciária é buscar a Justiça. Benefícios por incapacidade ou assistenciais, como a aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, são, com frequência, motivo de processos judiciais após negativa do instituto.

O Judiciário, neste caso, tem garantido o direito aos segurados, com foco na proteção previdenciária de quem está doente ou em situação de vulnerabilidade.

A reportagem reuniu sete decisões judiciais que dão o direito a esses benefícios em tribunais federais de São Paulo, Mato Grosso do Sul e região Sul do País. Entre os beneficiados estão doméstica, diarista, serralheiro, uma mulher com esquizofrenia, além de adolescentes com deficiência leve. Há possibilidade de recurso.

A aposentadoria por incapacidade permanente – antiga aposentadoria por invalidez – é concedida ao segurado que fica totalmente incapacitado para o trabalho. É necessário, no entanto, passar por perícia médica que reconheça a incapacidade total e permanente. Em geral, antes da concessão desse benefício, o cidadão recebe auxílio-doença.

Já o BPC é um benefício assistencial, pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de família de baixa renda. É necessário ter renda de até um terço do salário mínimo por pessoa da família. Para quem tem deficiência, é preciso passar por perícia.

Segundo regra definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o segurado só pode ir à Justiça contra o INSS após ter o benefício negado no posto. A exceção é para casos nos quais o instituto já não reconhece o direito.

Dependendo do valor da ação, o trabalhador pode acionar o Judiciário sem advogado, o que não é recomendado pois, caso o INSS recorra, será preciso nomear um defensor em até dez dias. No Juizado Especial Federal, ações de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 neste ano) não precisam de defensor.

Causas de valor maior devem ser discutidas diretamente no TRF. O segurado passará por perícia judicial, que costuma ser mais completa que a do INSS, segundo advogados previdenciários. No entanto, a decisão pode demorar anos para sair. (Cristiane Gercina)