Legislação

Inteligência artificial generativa impulsiona crimes cibernéticos

Brasil registrou aumento de 45% nesses crimes em 2024. Confira também outros destaques de Legislação
Inteligência artificial generativa impulsiona crimes cibernéticos
Créditos: Adobe Stock

O crescimento da inteligência artificial generativa tem impulsionado inovações em diversos setores, mas também trouxe novos desafios à segurança digital. Com a ascensão de tecnologias que automatizam processos e geram conteúdos realistas em segundos, como as deepfakes, o número de crimes cibernéticos tem aumentado drasticamente.

Segundo dados da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP), o Brasil registrou um aumento de 45% nesses crimes em 2024, o que significa que uma em cada quatro pessoas foi alvo de algum golpe on-line. Andrea Melo, especialista em governança de TI e cibersegurança e CEO da A Melo IT Governance, alerta que é preciso acompanhar o ritmo da evolução tecnológica com medidas de proteção digital mais robustas e um olhar crítico sobre os conteúdos compartilhados.

Veja, a seguir, outros destaques de Legislação:

Triagem de processos

“Um grande número de atos envolvidos no trâmite de um processo judicial pode ser praticado de forma mais eficiente, tanto em termos de custo, como em termos de celeridade, para além da redução da ocorrência de erros, com a utilização de ferramentas de automação”, afirma o juiz coordenador do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) e do Núcleo de Justiça 4.0 – Cível, da 1ª Instância, Ronaldo Souza Borges.

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O CIJMG, em parceria com o Núcleo de Justiça 4.0 e a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desenvolveu uma solução tecnológica para automatizar a emissão de certidões de triagem nos processos de execução fiscal distribuídos ao Núcleo 4.0.

Bloqueio de rede social

As redes sociais não servem apenas para o entretenimento, com os avanços tecnológicos que as plataformas têm proporcionado, pessoas físicas e jurídicas têm se beneficiado das ferramentas no mundo corporativo. No último dia 13, a 37ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Facebook a pagar o valor de  50 mil a uma apresentadora por suspender o acesso sem justificativa.

O caso despertou a atenção para os direitos dos usuários na esfera cível, segundo a advogada paulista Layla Rodrigues, especialista na defesa de casos complexos que envolvem o desbanimento e reativação de contas, “as redes sociais não apenas para entretenimento e se você usa elas como ferramenta de trabalho, o bloqueio pode sim ser considerado uma pratica ilegal”.

Declaração do IR

A PUC Minas oferece consultoria gratuita para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). O projeto de extensão é desenvolvido em parceria com a Receita Federal e tem o objetivo de desenvolver um ambiente para os alunos praticarem aprendizados contábeis e fiscais ao prestar serviços gratuitos às comunidades em situação de vulnerabilidade.

O NAF também esclarece dúvidas relacionadas a microempreendedor individual (MEI), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidão Negativa de Débitos (CND), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros serviços. O prazo para declarar o IR em 2025 é 30 de maio.

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