Intervenção da Anac na ITA tem apoio de ministro

Brasília – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse ontem, em Brasília, que, sem a intervenção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), “o problema poderia ter sido mais grave”.

Segundo ele, um gabinete de crise foi montado com o objetivo de acomodar, o quanto antes, os passageiros prejudicados pela empresa. Hoje, durante entrevista coletiva destinada à divulgação do balanço de ações da pasta, o ministro classificou a situação como “grave e triste”.

O Grupo Itapemirim paralisou, desde a última sexta-feira (17), as operações de sua companhia aérea, a ITA, o que provocou confusão entre os passageiros da companhia que já esperavam o embarque nos aeroportos.

A empresa alegou que a paralisação tem caráter temporário “para uma reestruturação interna” e, em nota, orientou os clientes com passagens compradas para os próximos dias a não irem aos aeroportos antes de falar com a ITA pelo e-mail [email protected].

Diante da situação, a Anac intimou a empresa a prestar assistência aos clientes que compraram passagens da companhia, além de exigir informações sobre as providências previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodar os passageiros.

De acordo com a Anac, o cumprimento dessas exigências não isenta a ITA de outras responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes da suspensão abrupta das atividades, bem como de crimes associados às relações de consumo.

Ao ser indagado sobre a situação, o ministro disse que, no processo de certificação junto à Anac, a empresa teria atendido aos protocolos estabelecidos para entrar em operação.

“Eles caminharam todas as etapas de checagem, que foram atendidas, e obtiveram o certificado de operação. Inclusive apresentaram uma proposta interessante de integração de operação rodoviária com aérea, o que, em tese, era um diferencial em relação às outras companhias”, explicou o ministro.

CNPJs diferentes – Freitas informou que alguns questionamentos foram feitos pela agência reguladora à equipe de recuperação judicial durante o processo de certificação. “O Ministério Público (Estadual) respondeu que havia uma diferença de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), e que quem estava em recuperação judicial era a empresa rodoviária. Disse [também] que a empresa aérea, que tem outro CNPJ, tinha todas certidões negativas, conforme checagem feita também pela agência reguladora”, acrescentou.

“Ela (a ITA) obteve o certificado e começou a operar. A agência acompanhou a operação, inclusive verificando a aderência entre o que era comercializado, ou seja, vendido, e a capacidade que a companhia aérea tinha de fornecer. Quando se pensou em vender mais passagens (do que a capacidade da empresa) a agência interveio imediatamente”, completou o ministro.

Segundo ele, se não tivesse havido essa intervenção o problema poderia ter sido mais grave. “Não é a primeira vez que passamos por isso. Passamos isso com outras empresas”, disse ele, referindo-se às companhias aéreas Vasp, Varig, Transbrasil e, mais recentemente, Avianca. “Nosso foco agora é amenizar os problemas vividos pelas pessoas. A agência já instalou um gabinete de crise com o objetivo de reacomodar as pessoas o mais rápido possível”, completou.

A ITA entrou em operação no fim de junho e operava nos aeroportos de São Paulo-Guarulhos (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte-Confins (MG), Rio de Janeiro-Galeão (RJ), Porto Alegre (RS), Porto Seguro (BA), Salvador (BA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE).

Procon-SP faz notificação de voos suspensos

São Paulo – O Procon-SP notificou ontem a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) pedindo explicações sobre a suspensão dos voos da empresa, anunciada na última sexta-feira. Para os consumidores afetados, a primeira opção é a reacomodação em voos de outras companhias aéreas, mas aqueles que não forem realocados deverão receber o reembolso imediato dos valores.

“Não se trata de cancelamento de voo por motivo de força maior, como, por exemplo, em decorrência das condições climáticas. Neste caso, é intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta (a Itapemirim começou as opções em julho deste ano) feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo foi autorizado o funcionamento e, em seguida, a companhia suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes”, afirmou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

De acordo com o Procon-SP, a empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões como prevê o Código de Defesa do Consumidor, e ser obrigada a reparar o dano material e moral – por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios.

“Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação”, informou Capez.

Na notificação, a empresa foi questionada sobre quais motivos a levaram a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. Também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas envolvidas.

A Itapemirim deverá explicar ainda se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como se deu essa comunicação; quais canais de comunicação foram disponibilizados para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação. A empresa tem 24 horas, a contar de hoje, para prestar os esclarecimentos.

Orientação – Os consumidores devem guardar todos os documentos sobre o caso, como bilhete aéreo, comprovante de pagamento e eventual comunicação com a empresa. Devem também manter os recibos que demonstrem os prejuízos que tiveram em decorrência do problema – gastos com transporte, alimentação, comunicação, hospedagem, entre outros.

Consumidores podem registrar reclamação no site do Procon-SP a fim de garantir que seus direitos sejam resguardados.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por sua vez, informou que a Itapemirim Transportes Aéreos foi intimada a dar assistência aos passageiros que adquiriram bilhetes da companhia e a prestar à agência informações atualizadas sobre as ações previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodação dos clientes.

A reacomodação dos passageiros é responsabilidade da ITA. A Anac orienta os passageiros a entrarem em contato somente com a Itapemirim para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido.

A agência recomendou que a prioridade para reacomodação seja dos menores desacompanhados e dos passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na sexta-feira e no sábado passados.

A ITA está obrigada a informar sobre a paralisação e os canais de comunicação em veículos de imprensa de ampla divulgação, evitando ao máximo o desconforto aos passageiros e transtornos operacionais aos aeroportos. A empresa também deve oferecer alternativas, incluindo outros meios de transporte, assistência material e compensações financeiras aos passageiros afetados, conforme obrigações previstas na legislação em vigor, a exemplo da Lei nº 14.034/2020 e das resoluções da Anac nº 400/2016 e nº 556/2020.

Outras medidas previstas nessa legislação são a determinação de providências da Itapemirim para a máxima reacomodação dos passageiros em voos de empresas aéreas congêneres e o fornecimento de informações diárias à Anac sobre as ações adotadas para mitigar os danos e efeitos decorrentes da paralisação das atividades, além da relação de voos cancelados e passageiros afetados.

A adoção das providências determinadas pela agência não isenta, porém, a companhia aérea, nem seus administradores, das demais responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes de todos os fatos relacionados à suspensão de suas atividades, inclusive por omissão, bem como crimes associados às relações de consumo.

A Anac recomenda ainda que os passageiros com voos previstos não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea. A Itapemirim informou que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo chat disponível no site da empresa. A Anac recomenda ainda que os passageiros recorram à plataforma Consumidor.gov.br. A Itapemerim informou que oferece também atendimento presencial.