Judicialização do INSS é alvo do governo

Brasília – O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirma que o Brasil não pode continuar convivendo com uma judicialização crescente da Previdência Social. Ele antecipa à Folha de S.Paulo que o governo elabora medidas para uma reforma estrutural com o objetivo de reduzir as despesas com precatórios, dívidas resultantes de uma ação judicial para a qual não cabe mais recurso.

Segundo Ceron, as medidas poderão ter impacto já em 2027. “Para o orçamento de 2027, podemos ter já efeitos de medidas importantes de redução de litigância. Até mesmo com mecanismos de acordos antes do trânsito em julgado, antes da geração desses grandes passivos”, diz. A partir de 2027, todas as despesas de precatórios terão que entrar no limite de gastos fixado pela meta fiscal, segundo acordo celebrado entre o governo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Reportagem distribuída pela Folhapress