Justiça rejeita bloqueio de R$ 1 bilhão contra a Vale por vazamento em mina de Congonhas

A Justiça mineira rejeitou, nesta sexta-feira (6), o pedido do Estado de Minas Gerais de bloqueio do valor de R$ 1 bilhão nas contas da Vale devido ao vazamento de água e sedimentos da mina de Viga, de responsabilidade da mineradora, em Congonhas, na região Central do Estado, ocorrido em 25 de janeiro último. Ainda assim, a empresa é alvo de outras ações, pelo mesmo motivo, que somam mais R$ 1 bilhão e sobre as quais ainda não houve julgamento.

A solicitação, agora negada pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, foi proposta pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e incluía, além do valor bilionário, uma série de medidas emergenciais e corretivas para a contenção, o controle e a mitigação dos efeitos decorrentes do carreamento mineral, tendo sido essas aceitas pela Justiça (leia abaixo).

Em sua decisão, o juiz Ricardo Savio de Oliveira afirma que o bloqueio cautelar é prematuro, “vez que ainda não há definição acerca da existência e do montante das indenizações eventualmente devidas”. No texto, obtido pelo Diário do Comércio, o jurista ressalta que, diante da “ausência de quantificação do quantum indenizatório, aliada ao potencial impacto econômico da medida, capaz de inviabilizar a atividade empresarial” fica recomendada cautela.

“Portanto, a apuração do valor, se devido, será oportunamente analisada em momento posterior, após a necessária instrução probatória, não se evidenciando, por ora, os requisitos do art. 300 do CPC, em relação a este pedido”, diz na decisão.

Justiça deferiu outros pedidos para a área atingida

A Justiça negou o bloqueio bilionário, mas aceitou outros pedidos feitos pela AGE-MG e determinou que sejam cumpridos pela mineradora Vale em até cinco dias.

Entre eles, está a obrigatoriedade de adoção de um conjunto de medidas emergenciais e corretivas para a contenção, o controle e a mitigação dos efeitos decorrentes do carreamento de água e sedimentos das minas de Viga e de Fábrica, em Ouro Preto, também na região Central de Minas, de responsabilidade da mineradora. O objetivo é “cessar imediatamente o aporte de carga sólida e contaminantes no Córrego Maria José e Rio Maranhão”.

Conforme o documento, a Vale precisará elaborar e submeter à aprovação do órgão ambiental competente um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água e um Plano de Ações de Reparação e Recuperação Ambiental na região atingida.

Além disso, a Justiça também aceitou diversos outros pedidos requeridos pela AGE-MG, que devem ser cumpridos em até cinco dias. Abaixo, estão alguns deles. É preciso que a Vale:

• Implemente providências para a garantia da segurança dos trabalhadores, das estruturas adjacentes e das áreas potencialmente afetadas;
• Apresente relatório detalhado das ações de monitoramento estrutural e ambiental executadas desde a ocorrência do evento;
• Informe sobre o acionamento do Plano de Ação de Emergência (PAE) em relação aos eventos ocorridos na Mina de Viga, detalhando os níveis de alerta emitidos e as comunicações realizadas às autoridades competentes;
• Apresente as ações estruturais, operacionais e de gestão de riscos que serão implementadas imediatamente, visando à prevenção de novas ocorrências similares diante da continuidade do período chuvoso;
• Apresente relação detalhada e georreferenciada de todas as estruturas análogas àquelas que deram origem aos eventos ocorridos em 25 de janeiro, relativamente ao mesmo Complexo Minerário dos referidos eventos;
• Apresente, para todas as estruturas identificadas, os eventuais licenciamentos ambientais, manuais de operação, relatórios de inspeção e manutenção atualizados;
• Comprove a revisão, ampliação e intensificação dos programas de capacitação e treinamento de seus trabalhadores, especialmente aqueles alocados em áreas operacionais e estruturas críticas, conforme recomendação da Defesa Civil Estadual.

O Diário do Comércio procurou a Vale para pedir um posicionamento sobre o cumprimento das diversas obrigações, solicitadas pela AGE-MG e aceitas pela Justiça, e aguarda um posicionamento.

Ações por caso de janeiro somavam R$ 2 bilhões

Nessa quinta-feira (5), a Vale confirmou que as ações judiciais relacionadas ao carreamento de água e sedimentos das minas de Viga e Fábrica somavam R$ 2 bilhões. Nesta sexta, portanto, o montante caiu pela metade.

Conforme a empresa, além de R$ 1 bilhão pedido pelo Estado, mas negado pela Justiça, há uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), no valor de R$ 200 milhões; e outra, de R$ 846 milhões, solicitada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e pelo governo estadual, relacionado ao ocorrido na unidade de Fábrica.

Carreamento de água e sedimentos ocorreu justamente em 25 de janeiro

Os vazamentos de água e sedimentos ocorreram em duas minas da Vale nas cidades de Congonhas e Ouro Preto, na região Central de Minas. O primeiro caso foi registrado na mina de Fábrica em 25 de janeiro – data em que foram lembrados os sete anos da tragédia de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, e que matou 272 pessoas.

Já na segunda-feira (26), um segundo vazamento foi registrado, dessa vez na mina de Viga. Em ambos os casos não houve ferimentos. Na ocasião, a Vale divulgou nota informando que os vazamentos “foram contidos” e que as populações e comunidades próximas “não foram afetadas”.