Justiça determina uso de tornozeleira por Mantega

Curitiba – Na decisão que decretou as prisões da 63ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada ontem, a Justiça Federal do Paraná determinou que o ex-ministro de governos petistas Guido Mantega passe a usar tornozeleira eletrônica e se submeta a outras medidas cautelares. O Ministério Público Federal havia pedido a prisão do ex-ministro.

O órgão afirma que Mantega recebeu R$ 50 milhões de executivos da Odebrecht em troca da aprovação das medidas provisórias (MPs) “da Crise” (470 e 472), de 2009, que instituíram refinanciamento de dívidas fiscais por empresas, o que teria beneficiado a empreiteira.

O ex-ministro Antonio Palocci também estaria envolvido no esquema, segundo a investigação, mas fechou acordo de delação premiada com o MPF.

O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Lava Jato, negou o pedido de prisão, mas determinou que Mantega seja intimado pessoalmente para colocar tornozeleira no prazo de três dias.

O ex-ministro também não poderá movimentar contas no exterior, deixar o país ou mudar de endereço sem autorização e ter contato com os demais investigados. Ainda fica impedido de exercer cargos públicos.

“Apesar das alegações do MPF, entendo que, revestida a prisão cautelar de excepcionalidade, não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega”, escreveu Bonat no despacho, reforçando ainda que não caberia prisão temporária ao ex-ministro.

Além das medidas, no despacho, o magistrado autorizou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas de Mantega.

Também foram bloqueados outros R$ 306 milhões dos ex-executivos da Odebrecht Maurício Ferro, Nilton Serson, Bernardo Gradin e Newton Sergio de Souza. Ferro e Nilton ainda foram alvos de mandados de prisão temporária na operação.

A Polícia Federal realiza ontem a 63ª fase da operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica, para apurar pagamentos indevidos da Odebrecht aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.

De acordo com o Ministério Público Federal e com a PF, além dos dois mandados de prisão foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão – oito em São Paulo e dois na Bahia.

Segundo nota do MPF, um dos alvos da busca e apreensão é o ex-presidente da Braskem Bernardo Gradin. A Odebrecht detém 50,1% do capital votante da Braskem.

“O nome da operação remete ao fato de que os investigados eram identificados como ‘Italiano’ e ‘Pós-Itália’, havendo ainda correlação com a atividade desenvolvida por uma das empresas envolvida no esquema”, disse a PF em nota.

“Italiano” seria o apelido de Palocci, ex-ministro da Fazenda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, enquanto “Pós-Itália” seria a alcunha de Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma, na planilha de propinas da Odebrecht.

Dissimulação – De acordo com a PF e com o MPF, os pagamentos indevidos teriam sido feitos em troca da aprovação de medidas provisórias que permitiram o refinanciamento e dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.

“Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro”, disse a PF.

“Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor de R$ 555 milhõess”, acrescentou.

Ferro e Gradin foram denunciados pelo Ministério Público Federal em uma ação penal por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Mantega, por sua vez, já foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Palocci por corrupção passiva.

“Apurou-se, naquela ação penal, que Antônio Palocci e Guido Mantega agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de 50 milhões de reais como contrapartida para a edição das MPs 470 e 472. O pedido foi aceito por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem”, disse o MPF em nota.

“Após o oferecimento da referida ação penal, a Braskem, em razão do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, disponibilizou farto material probatório. Esse material fornece indícios de que Mauricio Ferro, na condição de diretor jurídico da Braskem, teria comandado a celebração de pelo menos 18 contratos advocatícios fraudulentos com Nilton Serson entre 2005 e 2013.”

O Ministério Público Federal disse que não houve efetiva prestação de serviços por Serson e que os contratos serviram para repasses dissimulados ao advogado, superiores a R$ 78,1 milhões. Os procuradores querem saber quais foram os destinatários finais desses recursos. (Folhapress)