Justiça suspende mineração na Serra do Curral e multa ANM em R$ 4 milhões

A Justiça Federal determinou liminarmente a suspensão imediata de atividades minerárias na Serra do Curral, em Belo Horizonte, restaurou os limites de proteção ambiental do complexo montanhoso, e aplicou multa de R$ 4 milhões à Agência Nacional de Mineração (ANM) por “ignorar ordens judiciais anteriores”.

A decisão, divulgada nesta segunda-feira (9), atendeu a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e busca, segundo o texto, impedir o avanço da exploração em áreas de preservação. Dezenas de processos administrativos foram paralisados.

“O objetivo é garantir a integridade de um dos principais símbolos naturais e culturais da região, que vinha sofrendo com autorizações ilegais de exploração”, informa o MPF, em nota.

Limites de proteção ambiental retomados

A área protegida do Pico de Belo Horizonte, que passou de aproximadamente 42 hectares para nove hectares, foi restabelecida por decisão da Justiça Federal. De acordo com o MPF, uma portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que permitiu essa redução foi declarada ilegal pela Justiça.

“A Justiça ressaltou que o Decreto-Lei nº 25/1937 estabelece uma proibição absoluta contra a destruição ou a mutilação de bens protegidos, exigindo que qualquer retirada de proteção seja acompanhada de um processo administrativo rigoroso e um decreto do presidente da República, requisitos que não foram cumpridos”, declara.

Desobediência reiterada pela ANM, segundo a Justiça

A ANM foi multada em R$ 4 milhões, conforme a Justiça, por descumprir, de forma deliberada, uma ordem judicial que já proibia novos direitos minerários na serra desde o fim de 2018.

“As investigações mostraram que, mesmo ciente da proibição, o órgão autorizou pelo menos quatro novos empreendimentos na região nos últimos anos. A Justiça ressaltou que as informações sobre o tombamento eram públicas e que a falta de fiscalização adequada gerou danos graves ao patrimônio histórico e ambiental”, completa.

A decisão liminar também suspendeu 57 processos administrativos de mineração que atingem total ou parcialmente as áreas protegidas da Serra do Curral. Segundo o MPF, a Justiça considerou que permitir a extração de minério nessas zonas é incompatível com a conservação da paisagem, pois a atividade minerária degrada e altera o monumento natural que deve ser preservado.

Por isso, a Justiça determinou que a ANM tem o prazo de 30 dias para efetivar a suspensão dos processos, sob pena de aplicação de uma multa no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

O Diário do Comércio procurou a ANM. A agência informou que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento.

Direitos de exploração interrompidos

Por fim, a Justiça determinou a caducidade e a interrupção imediata dos direitos de exploração de empresas específicas com atuação na região.

Leia mais: Municípios de Minas recebem R$ 29,9 milhões por compensação de mineração