Lei da Liberdade Econômica completa quatro anos; Minas se destaca

Nesta quarta-feira (20), fazem quatro anos que a Lei da Liberdade Econômica, originada pela Medida Provisória 881/19 foi sancionada no Brasil. Com o intuito de reduzir a burocracia nas atividades econômicas, a lei também facilita a abertura e o funcionamento de empresas em todo o território nacional. Um exemplo prático é que a mesma lei permite a dispensa de alvará de funcionamento para negócios de baixo risco, o que beneficia empreendedores de vários nichos.

Na região Sudeste, Minas Gerais é o estado com o maior índice de efetividade da legislação. Em números absolutos, dos 624 municípios mineiros mapeados, 309 aprovaram a Lei da Liberdade Econômica. No entanto, em termos percentuais, o Espírito Santo ocupa essa posição. Comparativamente, o segundo estado com mais municípios mapeados, São Paulo, teve a aprovação da lei em apenas 58 cidades.

Em Minas Gerais, por exemplo, o avanço da Lei de Liberdade Econômica tornou-se um programa estadual denominado de ‘Minas Livre para Crescer‘. Esse programa tem como objetivo promover a aprovação de leis ou decretos que regulamentem a Lei 13874/2019 no maior número possível de municípios, contando com o apoio do governo estadual. No entanto, a capital mineira é a única das capitais das regiões Sul e Sudeste que não possui a Lei da Liberdade Econômica, uma vez que foi vetada pelo ex-prefeito Alexandre Kalil, mesmo após ter sido aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Pauta sobre a Liberdade econômica precisa ser difundida

De acordo com o CEO do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), Marcelo Faria, a liberdade para abrir e manter uma empresa no Brasil aumentou nos últimos anos, mas existe muita burocracia no País. “Não podemos não reconhecer que o motivo para a liberdade de abertura de empresas no Brasil ter aumentado tem nome: Lei de Liberdade Econômica”, disse. “O que esperamos e trabalhamos para que aconteça nos próximos meses e anos, é que mais estados e municípios aprovem leis de liberdade econômica. Assim, o país como um todo poderá caminhar rumo ao progresso”, avaliou.