Lei Geral de Proteção de Dados na rotina das empresas

Flavia Derra Eadi de Castro*

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é um assunto que está em alta nos últimos tempos, principalmente no ambiente on-line, mas você sabia que a lei também é importante fora do mundo digital? É isso mesmo! A LGPD tem uma abrangência muito maior do que se imagina e pode impactar diretamente na rotina das empresas, bem como na vida das pessoas.

Para empresas, a LGPD é extremamente importante, pois é responsável por regularizar o tratamento de dados pessoais, garantindo a segurança e a privacidade dos dados dos seus empregados, parceiros e clientes. Além disso, a lei prevê multas altíssimas para empresas que não cumprirem as normas de proteção de dados, o que pode gerar um grande prejuízo econômico e reputacional.

Para se adequar à LGPD, as empresas precisam criar uma cultura de compliance, ou seja, um conjunto de regras e práticas que garantam o cumprimento das normas de proteção de dados. Isso envolve, por exemplo, a criação de políticas internas para o tratamento de dados, treinamentos para os colaboradores, revisão de contratos com fornecedores e a contratação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

A LGPD na rotina das pessoas – Mas não é só para as grandes empresas que a LGPD é importante. Ela também afeta a rotina das pessoas, desde um simples cadastro em uma consulta médica até a compra de um produto em uma loja.

Por exemplo, ao realizar um cadastro em uma consulta médica, é preciso ter ciência de como os dados serão utilizados e armazenados, bem como se a clínica ou o hospital estão cumprindo as normas de proteção de dados. É importante também estar atento às informações solicitadas, pois nem todas são obrigatórias e algumas podem ser consideradas excessivas.

Outro exemplo é a compra de produtos em lojas físicas. Nesse caso, é importante observar como suas informações estão sendo coletadas e armazenadas, e novamente, se a empresa está cumprindo as normas de proteção de dados. É comum, por exemplo, que os dados pessoais, como o número de seu cartão de crédito, sejam armazenados no sistema da loja, o que pode representar um risco em caso de vazamento de dados.

A LGPD é uma lei que veio para ficar e impacta diretamente na rotina das empresas e das pessoas. É importante que as empresas se adequem às normas de proteção de dados, garantindo a segurança e privacidade dos dados de seus clientes e demais envolvidos. 

Sendo assim, lembre-se, esteja atento aos dados que são solicitados, independente para qual fim, bem como às normas de proteção de dados das empresas que os solicitam.

A LGPD veio para garantir a privacidade das pessoas e é responsabilidade de todos fazer a sua parte para garantir o cumprimento da lei.

* Head de Compliance Trabalhista e LGPD na RGL Advogados