Lei Municipal de Liberdade Econômica é sancionada em Belo Horizonte

A Lei Municipal de Liberdade Econômica, que prevê a desburocratização e desoneração de procedimentos relacionados a empresas, foi sancionada nesta quarta-feira (13) pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A nova regra é fruto do Projeto de Lei proposto pelo vereador Braulio Lara (Novo) e de outros 12 vereadores.

Com a nova lei, foram estabelecidas medidas como presunção de boa-fé do empreendedor e aprovação tácita de solicitações como pedidos de abertura de empresas. Agora, quando as solicitações feitas por empresários não forem processadas pela prefeitura em prazos estabelecidos por lei, serão consideradas aprovadas devido à falta de manifestação.

Além disso, a regra também estabeleceu dispensa de alvarás para atividades de baixo risco.

Articuladora do projeto, a vereadora Marcela Trópia (Novo), celebrou a lei e disse que se trata de uma conquista crucial para a capital mineira. “Essa lei é uma das principais bandeiras que defendo desde o início do meu trabalho na Câmara. Ela cria segurança jurídica e mais liberdade para quem quer investir na capital, e vai permitir que empreendedores gerem empregos e movimentem a economia da cidade de forma mais ágil e eficiente”, comenta.

CDL/BH aprova a medida

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo Souza e Silva, demonstrou apoio a nova lei. Ele avaliou que a norma pode criar um ambiente mais favorável para novos investimento e vai facilitar o dia a dia das empresas.