Lei das Bets no Brasil não permite apostas para a sucessão do Papa Francisco; entenda
Com a morte e sepultamento do Papa Francisco, o mundo agora se volta para a escolha do novo pontífice. E o tema também é destaque em casas de apostas virtuais, as chamadas “bets“, com vários países já apontando os favoritos à sucessão do argentino Jorge Bergoglio. No Brasil, no entanto, a legislação não permite essa prática.
“A aposta na eleição do Papa é proibida no Brasil, com base na Lei nº 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa. A legislação brasileira define de forma taxativa os tipos de eventos que podem ser objeto de apostas, limitando-se a duas categorias: eventos reais de temática esportiva e jogos virtuais com resultado aleatório”, explica o sócio do Barcellos Tucunduva Advogados e especialista em Regulamentação de Bets e Meios de Pagamento, Thiago do Amaral.
“A eleição do novo Papa não é um evento esportivo nem um jogo com sorteio eletrônico. Trata-se de uma votação fechada, conduzida pelo Colégio dos Cardeais do Vaticano, com regras próprias do Direito Canônico”, completa.
Segundo ele, como a atividade de apostas está sujeita à regulação nacional, a oferta ou a divulgação de apostas não autorizadas podem acarretar sanções administrativas e criminais.
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Veja, a seguir, o detalhamento das apostas que são permitidas no País.
Apostas em eventos reais de temática esportiva
Nesta categoria, são considerados os jogos, torneios e competições com resultado incerto e organizados por entidade competente (futebol, tênis e outros esportes regulados por entidades profissionais).
Alguns exemplos de temas para apostas nesta categoria são:
- quem vence um jogo de futebol;
- quantos gols serão marcados numa partida;
- qual jogador marcará o primeiro gol.
Jogos virtuais com resultado aleatório
Esta categoria é composta por apostas on-line em jogos cujo desfecho é definido por mecanismos randômicos como roletas, jogo de dados, crash games e outros jogos digitais.
Veja o que legislação brasileira proíbe
De acordo com a norma estabelecida no País, os seguintes eventos são proibidos por exclusão, uma vez que não se enquadram aos critérios acima citados:
• eleições políticas: quem será o próximo presidente, governador ou vereador?
• premiações: quem vencerá o Oscar de melhor filme ou ator?
• eventos reais inusitados: qual será o sexo do próximo bebê da família real britânica, ou quando ocorrerá o próximo eclipse solar?
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