PBH sanciona lei que obriga bares a prestar socorro a mulheres vítimas de violência

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou nesta semana uma lei que torna obrigatório o auxílio de bares, restaurantes e casas de eventos a mulheres vítimas de violência. Esses estabelecimentos terão que adotar algumas medidas para garantir o suporte e a defesa das clientes que se sentirem em situação de risco dentro de suas instalações.

A lei possui um protocolo que propõe aos estabelecimentos a preservação da intimidade da vítima. Além disso, traz a determinação de que o local denuncie o crime, assim como evite que o suspeito tenha novo contato com a vítima.

Dentre as medidas, fica obrigatória a fixação de cartazes pelas dependências dos estabelecimentos, especialmente nos banheiros femininos, informando a disponibilidade dos profissionais que trabalham no local em colaborar para auxiliar em caso de situação de risco.

O estabelecimento também será obrigado a solicitar o transporte ou contatar alguém de confiança da vítima. Deverá também comunicar aos serviços de saúde e de segurança pública. A estes serviços, terá que informar que se trata de uma ocorrência em atendimento a uma vítima de violência.

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Para atender às obrigatoriedades, os trabalhadores do setor deverão passar por um treinamento. A reportagem do DIÁRIO DO COMÉRCIO procurou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Matheus Daniel, para entender como será esse processo de adaptação. Daniel explicou que a Abrasel-MG está aguardando a formação do grupo de trabalho de atuação do qual fará parte na Prefeitura.

“O treinamento é de responsabilidade da PBH e começará a ser oferecido aos estabelecimentos”, diz. Ele explica ainda que os protocolos de combate ao assédio em bares, restaurantes e casas noturnas serão construídos entre Abrasel-MG e os órgãos da administração municipal.