Lupi pretende retomar trabalho 100% presencial nas agências em 2024

Brasília – O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou ontem que pretende retomar o trabalho 100% presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no próximo ano. Segundo Lupi, há entre 30% e 40% de servidores trabalhando de forma remota. Ele não pretende, porém, recorrer a portarias ou decreto presidencial para obrigar a volta do trabalho presencial.

“A partir de janeiro, (quero) começar uma nova fase da Previdência, a da humanização da Previdência Social. Nós precisamos cada vez mais. Temos em torno de 30 a 40% que trabalham remotamente. Eu quero todo mundo dentro das agências. Quero pedir, porque eu percebo a necessidade dessa população de ter o contato humano, de falar, ouvir”, disse o ministro durante audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Lupi citou a própria mãe para dizer que parte da população gosta de ir às agências do INSS para conversar com os servidores e conferir se os pagamentos estão todos em dia.

“A Previdência também é Previdência, mas é social. Eu gosto de falar que é mais social do que previdenciária. Então eu quero muito apelar, e faço isso publicamente, e vamos fazer com razoabilidade, não vamos fazer decreto ou portaria obrigando ninguém, mas aos pouquinhos. No ano que vem eu quero 100% trabalhando na Previdência Social”, concluiu.

O ministro ainda anunciou que está em fase final de discussão com a ministra da Gestão, Esther Dweck, para viabilizar um concurso público para contratação de 1,5 mil médicos peritos, com foco no Nordeste e interior do País.

Ele disse que um dos focos é reduzir a “concentração maior de funcionários” em poucas regiões do país. Por isso, pretende impor regras para evitar a movimentação de servidores durante a primeira década de serviço público.

“Quem fizer concurso para médico perito, que vai ser brevemente anunciado, para o ano que vem, tem que saber que vai ter que ficar da região onde fez o concurso, porque senão não adianta. A gente faz um concurso para depois a pessoa ser transferida? A questão da perícia médica tem sido um grande desafio”, relatou Lupi aos senadores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo federal, em auditoria sobre as finanças de 2022, que a demora na realização de perícias médicas pode gerar um pagamento indevido de R$ 6,6 bilhões em aposentadorias por incapacidade permanente no período de um ano.

A auditoria financeira nas demonstrações de 2022 do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) detectou um elevado número de perícias atrasadas para esse benefício e um baixo número de reavaliações conduzidas pelo governo federal, abrindo brechas para repasses irregulares.

O parecer da área técnica aponta a existência de 2,9 milhões de aposentadorias por incapacidade permanente (chamada antes de aposentadoria por invalidez) que estão há mais de dois anos sem passar por revisão, como manda a legislação.

Revisão da reforma

Durante a audiência no Senado ontem, Lupi voltou a falar que o Conselho Nacional de Previdência Social vai discutir a partir de 2024 uma revisão da reforma da Previdência de 2019.

O ministro não entrou em detalhes de como será essa revisão – se trechos da reforma serão revogados ou uma proposta de mudança será apresentada ao Congresso.

Ele disse, porém, que não é razoável que o valor pago a título de pensão para viúvas seja de 60% do valor do INSS recebido pelo marido. “É um absurdo que, se eu morro, a minha mulher vai receber 60% da minha pensão”, reclamou.

“O Conselho Nacional da Previdência Social, a partir do ano que vem, vai começar a examinar esse assunto com o cuidado, porque isso mexe com as finanças e gera uma polêmica danada”, completou.