Prefeito de Mariana diz que decisão do STF não deve impactar ação de municípios em Londres

O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), não acredita que a decisão proferida na última segunda-feira (18) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, no âmbito de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), mas com efeito vinculante, possa, de algum modo, impactar o resultado da ação judicial que municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão movem contra a BHP Billiton em Londres, na Inglaterra.

Embora a deliberação ainda precise ser referendada pelos demais membros da Suprema Corte, Dino decidiu que as sentenças de tribunais estrangeiros só terão validade em território nacional se forem homologadas pela Justiça brasileira, o que, em tese, pode afetar o litígio no Reino Unido, já que o veredito teria de ser revalidado no Brasil. O mesmo problema poderia ocorrer em uma eventual decisão no processo que tramita na Holanda.

Na avaliação de Duarte, a obrigação de revalidação não deve refletir negativamente sobre a ação dos municípios no exterior. Ele afirma que o lobby da mineração é forte e essa imposição é uma forma de fazer com que pessoas físicas e jurídicas, que também buscam reparação fora do País, assinem o Programa Indenizatório Definitivo (PID) – reaberto pela mineradora Samarco em 1º de agosto, com prazo de adesão até 14 de setembro.

Apesar da confiança de que o resultado em Londres não será afetado pela decisão do ministro do STF, o prefeito diz que Mariana observou a deliberação com perplexidade. Cabe ressaltar que, no documento, Dino também proibiu que municípios e estados brasileiros ingressem com novos processos na Justiça estrangeira, no entanto, não houve determinação para a extinção das ações em andamento, ou seja, elas seguem em trâmite.

“Mariana está lutando na Justiça pela sua população. Fomos o município mais impactado com o rompimento da barragem de Fundão, o maior crime ambiental do Brasil e um dos maiores do mundo, e o valor que foi oferecido na repactuação foi irrisório. Querem nos pagar o valor de R$ 1,2 bilhão em um prazo de 20 anos, sendo que o governo federal vai receber R$ 50 bilhões e o governo de Minas Gerais mais R$ 25 bilhões”, salienta Duarte.

“Seguimos no Tribunal de Londres contra a BHP, que é uma das acionistas da Samarco, para que o nosso município tenha uma reparação justa e não como ocorreu no Brasil, já que os prefeitos não foram ouvidos na assinatura da repactuação”, enfatiza.

Município acredita que a sentença no Reino Unido deve sair até o final do ano

Com otimismo, o prefeito de Mariana acredita que a sentença no Reino Unido, que pode considerar a BHP culpada pelo rompimento da barragem de Fundão, deve sair até o final do ano. O pedido de indenização para o município na ação é de cerca de R$ 28 bilhões. Segundo o Pogust Goodhead, escritório de advocacia que representa os atingidos no processo, o veredito do tribunal londrino pode sair a qualquer momento.