Mediação empresarial tem projeto-piloto em Minas

Os empresários mineiros terão uma opção mais ágil para resolver conflitos. Um projeto-piloto criado no Estado implanta a mediação empresarial. Através do convênio de cooperação técnica, serão instalados postos de Atendimento Pré-processual (Papre) nas sedes das associações comerciais que quiserem aderir ao projeto. Nas unidades, serão feitos acordos que seguirão para o Judiciário apenas para homologação.

A criação do Papre será possível devido ao convênio firmado entre a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues da Silva, a instalação das unidades é importante para que os empresários resolvam diversos conflitos, como a falta de pagamento por parte dos consumidores e problemas com fornecedores entre outros. Somente assuntos trabalhistas não serão atendidos.

“A mediação é uma forma ágil de resolver os conflitos. Os empresários serão muito beneficiados. Analisando a situação das empresas, ao longo dos anos, toda vez que entra em situação de litígio e discussão tem processo moroso e caro, que, muitas vezes, inviabiliza processos de menores valores. Juntando os anos e estes valores menores, se tem um valor expressivo que vai fazer diferença para as empresas”, argumentou.

Ainda segundo Rodrigues, o empresário que precisar da mediação para algum conflito deve buscar uma unidade das associações comerciais que irão ter os postos, sendo que a adesão é voluntária e depende da solicitação de cada entidade.

“O empresário poderá ir ao posto de mediação e tentar o acordo. Se concretizado, será homologado na Justiça. O acordo é chancelado e tem validade. Assim, será mais rápido e menos oneroso resolver as pendências. Mesmo que sejam processos de menor valor como, por exemplo, de um cliente que não pagou por uma mercadoria, ao fazer o acordo, o empresário poderá receber este valor que estava em aberto. O recurso entra na empresa, ajuda a ter mais capital de giro, a pagar menos juros, por exemplo. Nesta crise que estamos vivendo em função da pandemia, isso será muito bom”, explicou.

O diretor jurídico da Federaminas, Carlos Alberto Moreira Alves, também avaliou o processo de mediação como positivo para as partes envolvidas. “Tendo uma situação que pode desencadear em litígio, antes do processo, pode procurar o Papre e os mediadores tentarão fazer a composição dos dois lados. Feito o acordo, apesar de ser pré-processual, ele gera título executivo judicial. Este acordo, se não for cumprido, já estará no sistema do TJMG, o que torna mais rápido o processo. É interessante para a Federaminas e para o tribunal e trará celeridade para a solução das questões, principalmente, em momento de pandemia, como muitas pessoas enfrentando dificuldade em quitar pagamentos”, ressaltou.

Congestionamento – Outra vantagem é que o Judiciário tem uma taxa de congestionamento muito alta e todo processo demora. “Partindo para os métodos alternativos é sempre mais interessante porque foge da morosidade do Judiciário”, explicou Alves.

De acordo com Alves, outro ponto interessante é que apesar de instalado nas associações comerciais, os postos não atenderão somente associados. O atendimento será realizado para todos os empresários e pessoas físicas. “Se tiver demanda e tiver interesse de medição poderá ser atendido. Claro que o foco é empresarial, mas toda a população pode ser atendida. Muitas vezes a demanda vem da pessoa física e envolve empresas”, observou.