Legislação

Acordo Mercosul-UE: Selo Verde coloca Minas à frente das exigências ambientais da Europa

Ferramenta de rastreabilidade do Estado cobre as principais cadeias agroexportadoras e mostra que mais de 90% das propriedades mineiras estão regulares
Acordo Mercosul-UE: Selo Verde coloca Minas à frente das exigências ambientais da Europa
Exportação café2 - Crédito Diego Vargas (1)

Com a aprovação provisória do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) nessa sexta-feira (9), o mercado agroexportador do Brasil e de Minas Gerais se vê diante de um grande desafio: a sustentabilidade nas cadeias produtivas. Isso porque a legislação da União Europeia proíbe a importação de produtos associados ao desmatamento e prevê sanções também aos países que comercializam esses itens.

Apesar de preocupante, Minas Gerais tem se antecipado às exigências ambientais do bloco e um dos grandes esforços do Estado está concentrado na plataforma Selo Verde MG. A iniciativa é uma ferramenta pública de rastreabilidade que cobre as principais cadeias agroexportadoras do Estado.

Responsável por cerca de 30% das exportações agropecuárias mineiras, a União Europeia é hoje o segundo maior destino do agro de Minas Gerais, atrás apenas da Ásia. Em 2025, o Estado consolidou-se como o principal exportador do agronegócio brasileiro para o bloco europeu, com vendas de aproximadamente US$ 6 bilhões e embarque de 14 milhões de toneladas entre janeiro e dezembro. E, embora a aplicação plena da lei europeia tenha sido adiada, o entendimento do governo estadual é que o prazo funciona como janela de adaptação, e não como recuo regulatório.

É nesse contexto que o Selo Verde MG ganha relevância. Lançada em 2023, a plataforma permite monitorar de forma automatizada a conformidade socioambiental das propriedades rurais do Estado. Desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o Instituto Estadual de Florestas e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a ferramenta cruza dados públicos do Cadastro Ambiental Rural com imagens de satélite e registros oficiais de uso do solo, autorizações de supressão e regularização ambiental.

Na prática, o sistema emite certidões gratuitas que comprovam se a produção está ou não associada ao desmatamento irregular, considerando os parâmetros do Código Florestal. De acordo com dados da própria plataforma, mais de 90% das propriedades mineiras nas cadeias de café, soja, pecuária bovina e florestas plantadas não apresentam produção vinculada ao desmatamento, indicador considerado estratégico diante das restrições impostas pela União Europeia.

O secretário-adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Ricardo Albanez, avalia que a ferramenta antecipa uma exigência que tende a se tornar padrão no comércio internacional. “Isso faz com que Minas saia na frente, já que nossos produtores podem apresentar o nada consta, ou seja, a conformidade ambiental de suas propriedades. Isso é mais um reconhecimento da produção sustentável no Estado”, afirma.

O alcance da plataforma já ultrapassa 1,1 milhão de imóveis rurais analisados em Minas Gerais. Além de café e soja, o Selo Verde MG abrange cadeias como cana-de-açúcar, florestas plantadas e pecuária bovina, setores que concentram boa parte das exportações agropecuárias do Estado para o mercado europeu. Em 2025, a pauta mineira para a União Europeia foi liderada pelo café, seguida por produtos florestais, carnes bovina e de frango, soja e derivados, além de insumos e produtos para nutrição animal.

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