Parceria público-privada vai investir R$ 5,1 bilhões na infraestrutura de 95 escolas em Minas
Com foco na melhoria da infraestrutura de transporte e da rede estadual de ensino, o governo de Minas realizou, nesta segunda-feira (30), dois leilões de projetos estruturantes de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
A empresa IG4 BTG Pactual Health Infra venceu o certame referente à PPP para gestão e manutenção da infraestrutura de 95 escolas (61 unidades na Região Metropolitana de Belo Horizonte e outros 34 colégios no Norte de Minas), distribuídas em 34 municípios mineiros. O lote global foi arrematado pela proposta de R$ 22.350.000,00 de contraprestação, equivalente a um deságio de 14,17%.
A empresa deverá investir R$ 5,1 bilhões ao longo de 25 anos em serviços não pedagógicos, como manutenção predial, fornecimento de utilidades (água, energia, gás e esgoto), limpeza, jardinagem, tecnologia da informação, vigilância e controle de acesso.
Os modelos educacionais permanecerão sob a tutela da Secretaria de Estado da Educação (SEE). Dessa forma, os diretores das unidades serão responsáveis por fiscalizar os serviços prestados pela parceira do projeto.
“Essa PPP representa uma oportunidade inovadora para a educação em Minas Gerais e pode servir como referência para que o Brasil avance ainda mais em experiências semelhantes”, declara o secretário de Educação, Rossieli Soares.
Entidades que representam setor criticam iniciativa
Na contramão do otimismo dos representantes do governo mineiro e das empresas privadas participantes da licitação, entidades que representam os profissionais da educação em Minas Gerais criticaram duramente a iniciativa.
Na quinta-feira (26), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, além de organizações sindicais e movimentos sociais, protestaram por melhores condições de trabalho e contra a contratação de empresa privada para gerenciar parte das escolas estaduais.
Segundo o Sind-UTE, a iniciativa resultará na demissão de milhares de auxiliares de serviços básicos, na precarização dos serviços e no enfraquecimento da gestão democrática das escolas. A entidade e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório.
Eles alegam que o projeto apresenta, ao menos, 31 irregularidades que colocam em dúvida a legalidade e a viabilidade econômica da concessão. O TCE-MG está analisando a denúncia, enquanto o governo mineiro nega qualquer irregularidade.
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