Minas ocupa terceiro lugar em formalizações no Brasil

Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil que mais formaliza microempreendedores individuais (MEIs), ficando atrás somente do Rio de Janeiro (2°) e de São Paulo (1°). Minas tem cerca de 1,5 milhão de microempreendedores, o que equivale a 10% do total de MEIs do Brasil e a mais da metade dos pequenos negócios no Estado. O número de formalizações é crescente, assim como as dificuldades que afligem os pequenos empreendedores. Entre elas, a ausência de gestão profissional dos negócios, o que prejudica o acesso ao crédito.

No ano passado, 201.969 pessoas se formalizaram como MEI em Minas Gerais. Os cinco municípios que lideram o ranking de formalizações no MEI até março de 2022 são Belo Horizonte (262.440), Uberlândia, (65.296), Contagem (61.974), Juiz de Fora (48.310) e Betim (37.193). Apenas no primeiro trimestre de 2022, a taxa de crescimento acumulada de formalizações nesta categoria empresarial no estado foi de 13,8%. Segundo a analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) Viviane Soares, desde que a figura jurídica do MEI foi criada, sua expansão é contínua.

Uma parte deles é de pequenos negócios que não eram formalizados e aproveitaram uma formalização mais simples e com carga tributária menor. “Mas tem também a questão econômica, já que numa economia que não vai bem, com muito desemprego, as pessoas optam por montar, de maneira menos burocrática, um negócio para gerar renda e sustentar suas famílias”, explica a analista.

Em 2021, as atividades com o maior saldo de formalizações no MEI em Minas Gerais foram: cabeleireiros, manicure e pedicure (114.879), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (103.823), obras de alvenaria (78.961), promoção de vendas (54.605) e lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (39.771).

“Historicamente, essas são as atividades que sempre estão no ranking das mais formalizadas. A área de beleza, alimentação e moda é o que mais desperta o interesse das pessoas, muitas vezes porque elas já trabalhavam com isso ou porque entendem que são negócios que sempre vão ter clientes e são mais fáceis de dar retorno”, analisa Viviane Soares. O que, segundo ela, vale um alerta. “Quanto mais serviços do mesmo ramo são oferecidos, maior a concorrência e também a necessidade de se diferenciar”, salienta.

O aumento significativo no número de MEIs reflete tendências que surgiram na pandemia da Covid-19. Um estudo divulgado pelo Sebrae Minas revelou que quatro a cada dez microempreendedores individuais (MEI) de Minas Gerais começaram um negócio por necessidade nos últimos dois anos.

Desafios

Os maiores desafios enfrentados pelo segmento são a concessão de crédito e a própria dificuldade de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). “A solução é investir na gestão do negócio. Muitos MEIs não separam a conta pessoal da conta da empresa, não investem em capacitação e orientação sobre o negócio. De muitas maneiras, eles são amadores ao não investirem na profissionalização da gestão”, aponta a analista do Sebrae.

Tal conduta acaba trazendo grandes dificuldades. “Eles não têm controle financeiro, não fazem uma boa formação do preço de venda, que acaba por não cobrir todos os custos da empresa; não têm controle de entrada e saída de dinheiro, ou seja, o MEI muitas vezes não tem nem como se apresentar profissionalmente diante do banco para solicitar recursos. Eles precisam se enxergar como empresa e se desenvolver como empresários”, aconselha a analista.

Prazo para adesão ao Relp termina no dia 31

Brasília – Os microempreendedores individuais (MEIs) e os donos de micro e pequenas empresas têm até o próximo dia 31 para refinanciarem suas dívidas com a União por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A iniciativa permite reduzir e até mesmo liquidar multas, juros e encargos para empresas de forma proporcional às perdas de faturamento durante a pandemia. Ou seja, quanto maior a queda no faturamento, maior o desconto em cima das dívidas. O saldo dos passivos poderá ser parcelado em até 15 anos (180 vezes), com vencimento da entrada a partir de maio de 2022.

Também chamado de “Refis do Simples”, o Relp permite ainda que os pequenos negócios possam aderir mesmo que não estejam atualmente no Simples Nacional. Ou seja, aqueles que tenham sido excluídos ou desenquadrados do regime poderão participar do programa e parcelar suas dívidas, desde que tenham sido apuradas pelo Simples e inscritas até fevereiro de 2022. Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos. 

Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apontam que há 2,3 milhões de empresas com dívidas ativas, entre elas microempreendedores individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que contabilizam um montante de mais de R$ 139 bilhões em passivos. 

O Relp faz parte de um pacote de medidas emergenciais que o Sebrae articulou junto ao governo federal durante a pandemia. De acordo com o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, a medida é uma vitória para o MEI e a micro e pequena empresa. “Esse refinanciamento faz parte de um pacote de iniciativas que estruturamos para fortalecer as MPE. Sabemos como foi difícil para os pequenos negócios durante a pandemia, e como os empreendedores ainda precisam recuperar as perdas”, analisa.

Mário Cunho é proprietário do restaurante Salsalito, no Rio de Janeiro. Ele é um dos empresários que já aderiu ao Relp e aguarda a certidão positiva de débitos com a Receita Federal. Durante a pandemia, o faturamento da empresa caiu em torno de 70%, tornando difícil cumprir com as obrigações tributárias. “O Relp vai me ajudar profundamente, porque o movimento do restaurante caiu bastante e, aos poucos, estamos melhorando. Esse desconto de juros e multa somado ao prazo de pagamento em 15 anos será fundamental para me ajudar a colocar as contas em dia”, comenta. (ASN)