Alta dos combustíveis: sindicato de postos vai à Justiça contra recomendação do MPMG

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) informou, nesta quarta-feira (1º), que irá impetrar um mandado de segurança coletivo contra uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na semana passada, o órgão orientou os postos a evitarem reajustes imediatos de preços, especialmente sobre estoques antigos.

Além disso, a entidade anunciou o envio de notificação extrajudicial ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitando retratação de declarações recentes dadas por ele.

A movimentação ocorre após o endurecimento da fiscalização sobre o setor no Estado. Na última quinta-feira (26), o Procon-MPMG informou que autuou 14 dos 185 postos fiscalizados, após identificar aumentos considerados irregulares e falhas na transparência de preços. A ação foi motivada por reajustes acima das variações associadas à volatilidade do petróleo no mercado internacional.

Medida judicial e contestação

Segundo o Minaspetro, o mandado de segurança coletivo tem como objetivo anular o item 1 da recomendação do MPMG, que determina aos postos revendedores que se abstenham de promover elevação de preços e de aplicar reajustes imediatos sobre estoques antigos.

Em nota, a entidade sustenta que “o ordenamento jurídico brasileiro adota o regime de livre iniciativa e livre concorrência, assegurando aos agentes econômicos autonomia na definição de suas políticas comerciais, inclusive quanto à precificação de produtos”.

O sindicato também informou que irá encaminhar ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), apontando divergência em relação ao tema. Segundo a entidade, o órgão é o responsável por julgar infrações à ordem econômica e garantir a livre concorrência, conforme previsto na Lei 12.529/2011.

Notificação ao ministro

Paralelamente, o Minaspetro comunicou que notificará extrajudicialmente o ministro Alexandre Silveira com pedido de retratação. O motivo são declarações feitas pelo chefe do Ministério de Minas e Energia que, segundo a entidade, apresentaram inferência sobre a existência de cartel de postos de combustíveis em Minas.

Na manifestação, o sindicato afirma que “não aceitará ingerência de órgãos públicos na formação de preços em um mercado livre”, nem a responsabilização dos revendedores pela instabilidade geopolítica que impacta os preços dos combustíveis.

Contexto de fiscalização e pressão sobre preços

A reação do Minaspetro ocorre em meio à intensificação das ações de monitoramento do preço dos combustíveis praticados no Estado. Além das autuações, o Procon-MPMG realizou levantamento eletrônico com cerca de 4,5 mil postos e identificou elevações relevantes nas margens, com casos próximos de 50% no diesel. A média de aumento observada foi de 15,9%, mesmo sem reajustes da Petrobras sobre o preço de combustíveis comuns, como gasolina e etanol.

Os estabelecimentos com maiores variações foram classificados como prioritários para fiscalização, e os relatórios foram encaminhados às Promotorias de Justiça, que podem adotar medidas adicionais caso os reajustes não sejam justificados com base na estrutura de custos.

Na semana passada, ao comentar as primeiras recomendações do órgão, o Minaspetro já havia indicado que poderia adotar medidas jurídicas para questionar a legalidade das determinações, sob o argumento de preservação do regime de preços livres e do funcionamento competitivo do mercado. A entidade informou que comunicará novos desdobramentos aos associados à medida que as ações avancem.