Procon-MPMG autua postos por preços irregulares de combustíveis; veja os locais

O Procon-MPMG informou, nesta quinta-feira (26), que autuou 14 dos 185 postos de combustíveis fiscalizados em Minas Gerais, o equivalente a cerca de 8% das inspeções realizadas. As investigações ocorreram após alguns estabelecimentos reajustarem os preços dos combustíveis além dos aumentos causados pela volatilidade do petróleo no mercado internacional.

Segundo o órgão, os postos autuados estão localizados nas seguintes cidades:

• Astolfo Dutra;
• Barbacena;
• Cataguases;
• Contagem;
• Curvelo;
• Dona Eusébia;
• Espinosa;
• Felixlândia;
• Guaxupé;
• Mamonas;
• Presidente Juscelino;
• Santana de Cataguases;
• São José da Varginha.

Irregularidades identificadas

De acordo com o Procon-MPMG, as principais infrações envolvem falhas na transparência de preços e na prestação de informações ao consumidor, além de problemas relacionados à qualidade dos combustíveis, à conformidade técnica dos equipamentos de medição e à documentação de origem dos produtos.

Além das autuações, foram feitas 110 notificações presenciais para que os postos apresentem esclarecimentos e documentos. O número não inclui notificações enviadas por outros meios, como correspondência.

Fiscalização eletrônica

O Procon-MPMG também adotou monitoramento eletrônico para ampliar o alcance das ações. Cerca de 4,5 mil postos foram mapeados em todo o Estado, com levantamento de preços de compra e venda dos combustíveis.

A análise identificou elevações de margem consideradas relevantes, especialmente no diesel. Entre os estabelecimentos monitorados, 22 registraram aumentos próximos de 50%, enquanto cerca de 250 tiveram reajustes entre 30% e 40%, e outros 627 apresentaram variações entre 20% e 30%. A média de aumento observada foi de 15,9%.

Segundo o órgão, os grupos com maiores elevações foram classificados como prioritários para fiscalização. Os relatórios estão sendo encaminhados às Promotorias de Justiça em Minas Gerais, que podem notificar os postos com indícios de irregularidades.

Os fornecedores que não conseguirem justificar os reajustes com base na estrutura de custos podem ser alvo de sanções administrativas.

Endurecimento da fiscalização do Procon-MPMG

O balanço foi apresentado após o órgão adotar uma série de ações para evitar que os preços dos combustíveis em Minas Gerais aumentassem sem justificativa. Nessa quarta-feira (25), o Procon-MPMG já havia expedido recomendações aos postos revendedores a fim de evitar altas injustificadas.

O órgão instruiu os estabelecimentos a comprovar os reajustes com base em custos reais de aquisição das distribuidoras, além de adotar medidas para informar as mudanças nos preços ao consumidor.

As ações do órgão condizem com a postura das entidades municipais do Estado. No início da semana, o Procon Belo Horizonte também se manifestou sobre as variações nos preços dos combustíveis e fez recomendações aos postos.

Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) informou que irá divulgar as recomendações conforme foi notificado, mas fez ressalvas: “O sindicato avalia questionar a legalidade e a constitucionalidade das determinações, com o intuito de assegurar o regime jurídico de preços livres dos postos e evitar que a ação do Procon impeça o funcionamento regular e competitivo do mercado e assim prejudique o bem-estar do consumidor”.

A entidade também pontuou que o mercado é desafiador, com diversos fatores que impactam os custos ao longo da cadeia dos combustíveis, e justificou que “para além da mera somatória dos custos, os preços também são formados a partir da interação entre oferta e demanda em um ambiente de livre mercado, sendo que cada posto deve ser livre para definir seu posicionamento e estratégias de mercado”.

Por fim, o Minaspetro alertou que a interferência de agentes públicos ou privados na precificação dos postos pode potencialmente ofender a Constituição Federal e a Lei 12.529/2011.”Por isso, os postos revendedores não podem ser injustamente culpados pela escalada dos preços ao consumidor e o Minaspetro estuda adotar todas as medidas jurídicas cabíveis em defesa da categoria”, finalizou a nota.