Moraes desbloqueia contas bancárias para X pagar multas e voltar a funcionar no Brasil

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueiem imediatamente as contas bancárias do X no Brasil, para que a plataforma pague os R$ 28,6 milhões de multas pendentes e volte a funcionar no Brasil.

O pagamento das multas é o único pré-requisito que a rede social, do bilionário Elon Musk, precisa cumprir para que retome as atividades no país, suspensas desde o final de agosto.

Em petição ao STF nesta terça, o X Brasil informou que efetuará o pagamento integral das três multas que totalizam R$ 28,6 milhões com recursos vindos do exterior.

Serão pagos R$ 18,3 milhões com recursos próprios – sem a necessidade de uso de dinheiro da Starlink, também de Musk – em multas por descumprir ordens judiciais de remoção de contas da plataforma.

Um valor idêntico já havia sido bloqueado das duas empresas e transferido para uma conta da União como garantia de quitação – essa verba será liberada.

Outros R$ 10 milhões em multas foram aplicados pelo fato de a plataforma ter burlado a suspensão de seu funcionamento no Brasil, segundo o STF, ao fazer uma atualização da rede social.

Além disso, ainda há R$ 300 mil em multas para Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, indicada na semana passada como nova representante legal do X no Brasil, outro pré-requisito que Moraes havia determinado para o retorno das atividades da empresa no país.

Uma fonte ligada ao X disse à Reuters que a liberação da plataforma será solicitada assim que ocorrer o pagamento das multas.

Outra fonte próxima à empresa disse que o objetivo da plataforma é saldar todas as multas assim que possível, para que o acesso seja restabelecido, e imediatamente contestar na Justiça o valor adicional de R$ 10 milhões das multas em razão da atualização do X. A empresa considera este valor indevido.

Reportagem distribuída pela Reuters