Legislação

Moraes mantém prisão de 140 por atos de vandalismo em Brasília

Gabinete do magistrado afirmou que, em conversão de prisões, ministro do STF apontou evidências de crimes
Moraes mantém prisão de 140 por atos de vandalismo em Brasília
Moraes considerou que há provas de participação efetiva dos investigados em organização criminosa | Crédito: Carlos Moura/STF

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), transformou 140 prisões temporárias em preventivas e liberou 60 pessoas por atos golpistas em invasão na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A expectativa é que a análise de todos os casos seja concluída até sexta-feira (20). Em nota, o gabinete do magistrado afirmou que, na conversão das prisões, Moraes apontou evidências dos seguintes crimes:

  • Atos terroristas, inclusive preparatórios;
  • Associação criminosa;
  • Abolição violenta do estado democrático de direito;
  • Golpe de estado;
  • Ameaça;
  • Perseguição;
  • Incitação ao crime.

“O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”, diz a nota.

Para o ministro, houve “flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.

Nesses casos, Moraes considerou que há provas de participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou “para tentar desestabilizar as instituições republicanas” e destacou a necessidade de se apurar o financiamento dos acampamentos e dos atos de vandalismo praticados no último 8 de janeiro. (Por Gabriela Vinhal e Paulo Roberto Netto)

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