MP do Bom Condutor gera economia de R$ 114 milhões em Minas Gerais

Minas Gerais ocupa a terceira posição no ranking nacional de economia gerada pela Medida Provisória (MP) do Bom Condutor, segundo levantamento divulgado nessa segunda-feira (30) pelo Ministério dos Transportes. Os motoristas do Estado pouparam R$ 114,43 milhões desde o lançamento da política pública em dezembro de 2025, que permite a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que não cometeram infrações ao volante sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

O Estado fica atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, cujos condutores economizaram, com a renovação automática da CNH, R$ 288,81 milhões e R$ 123,14 milhões, respectivamente. Em todo o País, a medida já gerou uma economia superior a R$ 1,18 bilhão, beneficiando mais de 1,5 milhão de brasileiros.

Como funciona a renovação automática da CNH?

O processo de renovação do documento é feito por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). À época de vencimento da CNH, a atualização é realizada diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil.

• Leia também: Detran orienta candidatos sobre etapas do novo processo para obtenção da primeira habilitação

A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para esses motoristas a renovação é totalmente automática, sem que eles precisem realizar exames presenciais, se deslocar aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagar taxas adicionais.

A renovação da CNH respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Nesse período, o condutor pode circular normalmente, conforme a legislação de trânsito.

Quem não é elegível?

A renovação automática não é aplicada a todos os condutores. Confira os detalhes, considerando idade e condições específicas de saúde:

• Não têm direito ao benefício: motoristas com 70 anos ou mais;

• Tem direito a uma única renovação automática e gratuita: condutores a partir dos 50 anos;

• Ficam fora da medida: motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias e condutores com prazo de validade do documento reduzido por recomendação médica.

As especificidades médicas são previstas em legislação e abrangem casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.