MPF denuncia grupo por fraudar R$ 86 milhões do INSS com criação de pessoas fictícias em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal um grupo de 35 pessoas envolvidas em um amplo esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais. Os investigados estão sendo acusados de movimentar ilicitamente mais de R$ 86 milhões por meio do cadastramento e recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ao longo de mais de 20 anos, com o uso de “dublês biométricos”.

Uma atuação articulada entre o MPF, a Polícia Federal, a Força-Tarefa Previdenciária e o Núcleo de Inteligência Previdenciária em Minas Gerais (Nuinp/MG) permitiu mapear 457 benefícios fraudulentos. Desses, 240 ainda estavam ativos e sendo sacados regularmente até a deflagração da fase ostensiva da operação. A interrupção imediata dos pagamentos irregulares evitou um prejuízo futuro estimado em R$ 34,8 milhões aos cofres da Previdência Social.

Os procuradores da República André de Vasconcelos Dias e Lucas de Morais Gualtieri, que assinam a denúncia, sintetizaram a gravidade do esquema. “A organização criou pessoas que nunca existiram e, em nome delas, obteve do INSS benefícios assistenciais ao idoso, cujos valores seus integrantes passaram a receber mês a mês, durante anos ou décadas”, destacaram.

Ao analisar as provas colhidas pela Polícia Federal, o MPF readequou o enquadramento jurídico dos fatos, acusando os principais investigados pelo crime de organização criminosa em vez de simples associação criminosa. De acordo com a denúncia, a estrutura não funcionava como uma soma de núcleos isolados, mas sim como uma rede criminosa integrada, estável e com clara divisão de funções entre seus membros.

• Leia também: TCU manda INSS reforçar segurança após vazamento de dados

Além disso, na ação penal apresentada à Justiça Federal, o Ministério Público solicitou, além da condenação criminal, a manutenção das prisões preventivas para garantia da ordem pública. Ele ainda pediu o ressarcimento integral dos R$ 86 milhões desviados da União, além do bloqueio de bens dos denunciados.

Estrutura da organização criminosa

A denúncia mapeou quatro eixos funcionais principais que sustentavam a engrenagem fraudulenta: núcleo de articulação, liderança e falsificação documental; núcleo de instrumentalização administrativa e representação; grupo de “dublês biométricos” e núcleo de sacadores e gestão financeira.

O núcleo de articulação era o responsável pelo planejamento central, obtenção de certidões de nascimento falsas junto a cartórios civis e fabricação de identidades fictícias. Já o de instrumentalização administrativa era composto por intermediários e procuradores que atuavam junto às agências do INSS, promovendo atualizações cadastrais, pedidos de reativação de benefícios e fraudes em perícias.

No caso do grupo de dublês biométricos, foi identificada a atuação de pessoas reais que se apresentavam presencialmente em repartições públicas para realizar cadastros biométricos em nome dos idosos inexistentes. O núcleo de sacadores envolvia integrantes responsáveis pela manutenção dos cartões bancários e pela realização diária ou mensal de saques em dinheiro e transferências dos valores desviados.

De acordo com o MPF, a fraude começava no registro civil, onde os investigados promoviam a inscrição tardia de nascimento de pessoas que jamais existiram na vida real, utilizando testemunhas e declarantes falsos atrelados ao próprio grupo. Com as certidões de nascimento forjadas em cartórios, o grupo emitia Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) e carteiras de identidade oficiais reais para dar existência formal às personalidades fictícias e requerer o benefício assistencial ao idoso.

Para contornar a exigência de identificação presencial e do cadastramento biométrico nas agências bancárias e da Previdência Social, a organização utilizava ‘dublês biométricos’. Esse grupo de envolvidos era de pessoas reais que emprestavam a própria imagem e impressões digitais para se passarem por diferentes beneficiários inexistentes em várias cidades mineiras.

A confirmação técnica desse mecanismo foi obtida por meio de mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos elaborados pela perícia da Polícia Federal, que atestaram que a mesma impressão digital pertencia a diversas identidades registradas no sistema previdenciário.

Outros integrantes da rede atuavam fornecendo endereços e telefones de contato, assinando procurações a rogo – quando alguém assina formalmente em nome de quem declara não saber ou não poder assinar – e realizando os saques mensais em espécie na boca do caixa e em caixas eletrônicos das redes bancárias.

(Com informações do MPF)