MPF denuncia Richa e mais 32 por corrupção

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou ontem à Justiça o ex-governador do estado Beto Richa e mais 32 investigados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa na concessão de rodovias estaduais, na 58ª fase da Operação Lava Jato.

Richa está preso desde a última sexta-feira (25), quando a operação foi deflagrada. Ele está custodiado em um quartel da Polícia Militar em Curitiba.

De acordo com o MPF, o suposto esquema criminoso, que perdurou por cerca de 20 anos, durante vários governos, desviou R$ 8,4 bilhões por meio de recursos arrecadados com o reajuste da tarifa de pedágio do Anel de Integração do Paraná, malha de rodovias do estado, além de obras e concessões, em troca de vantagens indevidas.

Foram denunciados o ex-governador, acusado do recebimento de R$ 2,7 milhões em propina, empresários e um ex-diretor da empresa estadual de logística.

A defesa de Richa alega que os fatos apresentados pelos procuradores da República foram devidamente esclarecidos, “não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas”.
Em setembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liberdade ao ex-governador. No entendimento dos advogados, o novo decreto de prisão desrespeitou a decisão do ministro.

Odebrecht – Também ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. Raquel Dodge acusa o parlamentar do recebimento de R$ 1,5 milhão em troca da autuação política para aprovação de uma medida provisória favorável à empreiteira Odebrecht.

Apesar de a denúncia ter sido oferecida ao Supremo, a procuradora pediu à Corte que o caso seja remetido para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília. Lúcio não foi reeleito e perderá direito ao foro privilegiado no STF a partir desta sexta-feira (1º), quando os novos deputados federais tomarão posse em Brasília.

Esquema – De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a vantagem indevida recebida por Lúcio Vieira Lima foi acertada com ex-diretores da Odebrecht para que a Medida Provisória (MP) 613/2013, que tratou do regime especial de tributação da indústria química, fosse aprovada nos termos pretendidos pela empresa.

As acusações foram feitas com base nos depoimentos de delação premiada do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e mais três delatores, que também foram denunciados.

A PGR sustenta que o texto da MP foi entregue ao Congresso no dia em que Lúcio foi eleito presidente da comissão mista responsável pela conversão da MP em lei.

“Nessa condição, passou a exercer de fato e de direito diversas competências legislativas definidas no Regimento da Câmara dos Deputados: designar relator; realizar despachos das emendas de demais congressistas; convocar as reuniões e proferir o voto de minerva nas deliberações”, argumenta a PGR. (ABr)