Ministério Público solicita a apreensão de caminhões de mineradora na Serra do Curral

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está solicitando a apreensão dos veículos de transporte de minério da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) que estariam atuando na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Segundo o órgão, a empresa continua realizando atividades ilegais de retirada de minério no local.

Essas atividades, segundo o MPMG, vão contra a ordem judicial que determinou a suspensão de todas as atividades relacionadas à extração de minério de ferro e ao transporte e escoamento de materiais pela empresa. As únicas atividades permitidas pela Justiça na Serra do Curral, até então, são aquelas voltadas a garantir a segurança da área e autorizadas por órgão ambiental.

De acordo com a determinação, os caminhões e demais veículos de transporte utilizados pela empresa serão apreendidos e levados para um depósito onde ficarão lacrados até segunda ordem, sob pena de multa por descumprimento que pode chegar a R$ 100 mil. Essa medida havia sido determinada pela Justiça no último dia 20 de agosto.

A empresa também deverá respeitar o período noturno de 20h as 7h, sem permissão de realizar quaisquer atividades na Serra do Curral, independentemente de sua natureza. Segundo o MPMG, a medida visa assegurar o descanso da população localizada próxima ao cartão-postal do município, e o controle de todas as atividades exercidas pela empresa no local.

Por meio de nota, a Empabra informou que “não possui veículos próprios, operando
exclusivamente por meio de prestadores de serviços, dentro dos limites das autorizações que lhe foram concedidas”, e que “não foi informada de qualquer auto de fiscalização por parte da FEAM” mas que “uma vez notificada, tomará as providências necessárias para cumprir qualquer correção exigida, da mesma forma como tem atendido às determinações emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM)”.

A empresa também disse que “está prestes a concluir as ações emergenciais determinadas pela ANM e, assim, estará pronta para enfrentar o período chuvoso com segurança”, e que “após a conclusão dessas ações, aguardará a aprovação do Plano de Fechamento de Mina, com o objetivo de integrar a área recuperada ao Parque das Mangabeiras”.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informa que “apoia toda decisão que vise impedir a mineração na Serra do Curral” e reiterou que está atuando em conjunto com o MPMG em diversas ações para impedir atuações ilegais no local.

A nota ainda pontua que, para a criação do protocolo, o Ministério Público contou com informações fornecidas pela PBH. “Por meio da Subsecretaria de Fiscalização – SUFIS, da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, a PBH vem monitorando a área de maneira intensiva, inclusive com uso de drones.”

Entenda o caso

Conforme já divulgado pelo Diário do Comércio, no último dia 24 de julho, o MPMG propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Empabra diante de denúncias sobre exploração minerária predatória e ilegal na Mina Corumi. .

Um mês depois, no dia 23 de agosto, o MPMG, por meio do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), realizou uma fiscalização conjunta com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais em áreas próximas à Serra do Curral.

Durante a operação foi constatada que a Empabra estava retirando minério empilhado da área, inclusive de forma ininterrupta, 24 horas por dia. Segundo os procuradores do MPMG, a empresa ainda teria deixado de implementar medidas de controle ambiental, provocando risco de segurança tanto aos colaboradores da empresa, quanto da população residente à Serra do Curral.

Outro fator levado em consideração pelos peritos foram os riscos de drenagem pluvial e do tratamento de erosões existentes no local.

Sobre isso, a Empabra respondeu, por meio de nota, que “não há qualquer decisão judicial que sustente tal informação. Pelo contrário, a Empabra já obteve seis decisões judiciais consecutivas, tanto no âmbito estadual quanto federal, que reafirmam o cumprimento rigoroso das determinações dos órgãos competentes, em especial da Agência Nacional de Mineração (ANM)”.

A empresa alega que diante das afirmações do MPMG, as ações adotadas tratam-se “de mais uma alegação, entre tantas já superadas, que será devidamente respondida no processo.”