Não gostou do presente? Entenda seus direitos e deveres na hora da troca

Receber um presente que não atende às expectativas é uma situação comum. Na época de fim de ano, saber quais são os direitos do consumidor para efetuar uma troca de mercadora faz toda a diferença. Segundo orientações do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é fundamental conhecer as regras para evitar transtornos e garantir que seus direitos sejam respeitados.

A troca de presente é uma obrigação das lojas?

Segundo o Procon Assembleia, a loja só é obrigada a efetuar a troca de um produto quando ele apresenta defeito. Mesmo nesse caso, o fornecedor tem um prazo legal de até 30 dias para consertar o item defeituoso antes que seja possível exigir a troca, a devolução do valor ou outra alternativa prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Se o produto não apresenta defeito, a troca por motivo de desinteresse como cor, tamanho ou modelo, não é um direito garantido por lei, mas sim uma facilidade que a loja pode oferecer de forma facultativa. Por isso, é importante verificar as políticas de troca do estabelecimento antes de comprar.

As condições de troca, quando oferecidas, devem estar fixadas de maneira clara e visível no estabelecimento, para que o consumidor saiba quais são os critérios antes de concluir a compra.

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Dicas para evitar problemas

O Procon Assembleia também orienta que o consumidor:

• Guarde a nota fiscal;
• Não retire a etiqueta do produto até a troca ser resolvida;
• Confirme as regras de troca no momento da compra, especialmente em datas comemorativas.
• Compras pela internet têm regra especial

Para compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o CDC prevê o direito de arrependimento. O consumidor pode desistir da compra em até sete dias corridos a partir do recebimento do produto, independentemente de haver defeito. Nesse caso, a devolução do valor pago deve ser efetuada integralmente.

Antes de comprar, ou presentear, informe-se sobre as políticas da loja e exija que seus direitos sejam respeitados caso precise trocar um produto.