Zema sanciona programa da Nota Fiscal Mineira, que prevê sorteios de até R$ 1 milhão
A lei que institui o programa Nota Fiscal Mineira, originária de projeto aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa em abril, foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28).
O objetivo do programa é incentivar os consumidores a exigirem documento fiscal nas compras, o que pode levar a redução de sonegação de impostos e consequente aumento de arrecadação pelo Estado.
“Estudos feitos pela Secretaria de Fazenda mostraram que é possível um incremento em torno de R$ 80 milhões por ano na receita do Estado, sem a necessidade de se criar ou aumentar impostos”, disse Zema.
Atualmente, Minas Gerais emite cerca de 325 milhões de notas fiscais por mês e, com a implementação do programa, a expectativa do governo é de “aumento expressivo no número de emissões”. Tanto que, na época da aprovação do projeto de lei, o secretário estadual da Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, estimou um acréscimo entre 0,5% e 1% na arrecadação de impostos.
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O programa será gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). A expectativa é que a Nota Fiscal Mineira seja regulamentada e lançada oficialmente no segundo semestre deste ano.
Sorteios de até R$ 1 milhão para estimular adesão
Uma das principais forma de incentivar a adesão ao programa são os sorteios aos cidadãos, e o governo confirmou que fará distribuição de prêmios em dinheiro que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão.
O programa vai prever uma entrega mensal de pelo menos um prêmio em cada um dos 853 municípios mineiros, de forma a democratizar a iniciativa.
Haverá sorteios semanais, mensais e semestrais, além do grande prêmio de R$ 1 milhão, que vai ser sorteado no fim de cada ano.
“Em linhas gerais, o programa fará a entrega de mais de 60 mil prêmios, em escala estadual, regional e municipal, totalizando R$ 26 milhões”, informou o governo.
Como os mineiros poderão aderir à Nota Fiscal Mineira?
Os cidadãos interessados em concorrer a esses prêmios poderão aderir ao programa por meio de um aplicativo de celular, que ainda será desenvolvido. A adesão será voluntária, ou seja, não obrigatória.
A cada compra, o consumidor deverá pedir a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Assim, a compra será registrada automaticamente no aplicativo e o sistema do programa Nota Fiscal Mineira irá gerar o bilhete com número para concorrer aos prêmios. O sorteio será feito com base na Loteria Federal.
O programa também contemplará entidades mineiras de assistência social devidamente regularizadas.
“Quem aderir ao programa também vai poder indicar até três instituições de assistência social devidamente regularizadas. Caso esse consumidor seja contemplado no sorteio, as entidades também receberão prêmios em dinheiro”, diz o autor do projeto que deu origem à lei, deputado Bosco, vice-líder do governo na ALMG.
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