Nova diretoria do TJMG toma posse na segunda-feira (1º)

Na segunda-feira (1º), às 17h30, no Grande Teatro do Palácio das Artes, será realizada a solenidade de posse dos integrantes da nova diretoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o biênio 2024/2026. O evento será transmitido pela TV Assembleia, pelo canal oficial do TJMG no YouTube e pela Rádio TJ Minas.

Serão empossados o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna; o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça.

Veja, a seguir, outros destaques de Legislação:

Exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a partir de quando passa a valer a decisão que excluiu o ICMS-ST (substituição tributária) da base de cálculo do PIS/Cofins. Por unanimidade, os ministros decidiram que serão preservadas as ações judiciais propostas até março de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (conhecida como a “tese do século”), anos antes de o STJ julgar o ICMS-ST.

A decisão terá efeitos a partir de 15 de março de 2017, com exceção das ações judiciais e administrativas que foram protocoladas até a data da sessão de julgamento..

Recesso no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá o plantão de julho dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, que responderá pela presidência do tribunal entre os dias 1º e 16 de julho, e o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que assume os trabalhos entre os dias 17 e 31 de julho.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e André Mendonça trabalharão normalmente em todo o acervo durante as férias de julho. Os pedidos urgentes que chegarem para os demais ministros ou os novos processos distribuídos a eles no período que tenham pedido de liminar serão analisados pelo plantão da presidência. Na segunda-feira (1º), haverá uma sessão administrativa virtual para publicação do balanço das atividades do semestre. Os trabalhos serão retomados com sessão plenária presencial prevista para o dia 1º de agosto.

Prazos processuais civis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, conforme consta da Portaria STJ/GDG 530.

Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224 do Código de Processo Civil. Quanto aos prazos processuais penais, deve ser observado no mesmo período o disposto no artigo 798, caput e parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Penal.

O expediente da Secretaria do STJ, durante esse período, será das 13h às 18h, inclusive para o atendimento ao público externo. Após as férias forenses, o ano judiciário será retomado no dia 1º de agosto, com sessão da Corte Especial.