Nova Lima ganha maior autonomia administrativa

O município de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), dá um passo importante no processo de diversificação de sua economia ao receber, por parte do governo de Minas, a responsabilidade por ações administrativas referentes ao licenciamento ambiental e que antes eram realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ou pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), de acordo com a legislação. Na prática, isso dará autonomia e maior celeridade aos processos de implantação de novos empreendimentos econômicos para o município, especialmente pelo fato das equipes técnicas locais conhecerem a fundo as questões ambientais da cidade.

O convênio de cooperação técnica e administrativa foi assinado na última sexta-feira e delega a Nova Lima a gestão de licenciamentos de atividades ou empreendimentos com potencial poluidor de classe 1 a 4, de acordo com o porte e o tipo de negócio, numa escala que vai até 6. O município é o sétimo no Estado a assumir esse processo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

“Vemos esse tipo de parceria e delegação, por parte do governo do Estado, de um modo muito positivo e também desafiador: quando a responsabilidade de alguns licenciamentos é nossa, passa a ser também de nossa cidade a responsabilidade pela sustentabilidade que queremos para o nosso município”, afirmou o prefeito João Marcelo Dieguez, para quem a magnitude dessa parceria veio graças à integração e competências entre as secretarias de Meio Ambiente estadual e municipal.

“Somos uma cidade de múltiplas riquezas naturais e culturais, mas o nosso foco são as pessoas. Não existe desenvolvimento social sem o econômico e com essa delegação poderemos atrair mais inovação aos negócios instalados na cidade, geração de renda, emprego e qualidade de vida”, afirmou o prefeito.

Confiança – A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, ressaltou que a autorização dada aos municípios para determinadas intervenções ambientais só acontece quando há confiança entre as partes. “A delegação de competências e a divisão de responsabilidades são como um casamento entre as partes e, numa cidade que tem os ativos ambientais como diferenciais competitivos na atração de novos negócios, isso ainda é mais importante. E Nova Lima tem uma equipe técnica capaz de assumir essa nova missão”, argumentou a secretária.

“Nova Lima fica à frente do seu tempo com essa possibilidade que assume e concretiza agora”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Gabriel Coutinho, para quem a autonomia não é salvo conduto para desmatamento ou impacto ambiental. Já o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Abner Henrique, pontuou que esse processo, que simplificará o licenciamento para novos empreendimentos, é um marco histórico por seu caráter de inovação e por colocar Nova Lima em um outro patamar na atração de investimentos.