Nova política de conteúdo da Meta vira alvo da Advocacia Geral da União

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) realizará uma audiência pública amanhã, em Brasília, para discutir as alterações na política de moderação de conteúdo da Meta, dona de plataformas como Facebook e Instagram. A reunião acontecerá no auditório da Escola Superior da AGU, das 14h às 18h. A gravação será divulgada posteriormente.

Entre os temas a serem abordados, estão a conduta de ódio nas plataformas digitais, a mitigação de conteúdos ilícitos, a consequência do fim de programas de checagem e o impacto das mudanças na proteção de grupos marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência.

A audiência é organizada pela AGU, liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, e a Secretaria de Comunicação Social. A AGU convocou representantes da sociedade civil, da comunidade acadêmica, das plataformas digitais, das agências de checagem e de instituições públicas e privadas.

O governo brasileiro demonstrou preocupação com as novas políticas anunciadas pela Meta, que incluem o fim da checagem de fatos, substituída pelo sistema Notas da Comunidade. A AGU considera que tais alterações podem prejudicar a proteção de direitos fundamentais no Brasil, especialmente no combate à desinformação.

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A Meta respondeu a uma notificação do governo no último dia 13, salientando que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento.

Entre as alterações, também estão a revisão das regras de discurso de ódio, já aplicadas no Brasil, e a retomada de algoritmos que recomendam publicações políticas. Tais medidas divergem de compromissos assumidos anteriormente pela empresa durante discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet.

Mark Zuckerberg, CEO da Meta, justificou as mudanças com a intenção de diminuir o “viés” percebido nas políticas da empresa Ele também anunciou a transferência de parte da equipe para o Texas e afirmou que pretende trabalhar com o presidente dos EUA, Donald Trump, para pressionar governos que promovem mais regulamentações, como os da América Latina, da Europa e da China.

Limitações

A checagem de fatos, no centro da controvérsia sobre as novas política da Meta anunciadas por Mark Zuckerberg, tem limitações, mas é importante contra a desinformação, indicam pesquisas realizadas em diferentes países do mundo.

O tema veio à tona após o empresário comunicar o fim do programa de verificação de fatos com agências parceiras nas plataformas da Meta, que detém Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. A big tech irá migrar para um modelo em que os próprios usuários deixam notas no conteúdo desinformativo.

Segundo manifestação enviada pela empresa ao governo brasileiro, a medida começará a ser aplicada nos Estados Unidos e depois, eventualmente, será ampliada a outros países.
Ela foi adotada em meio ao alinhamento de Zuckeberg ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump, sob o argumento de evitar erros e proteger a liberdade de expressão.

Pesquisas sobre checagem apontam que a eficácia da verificação de fatos (ou seja, a capacidade de convencer o receptor de que uma informação mentirosa é falsa) pode variar de acordo com alguns aspectos. Entre eles, a ideologia do usuário, o grau de radicalização política e o formato do conteúdo.

Um dos artigos acadêmicos com destaque sobre o tema analisou dados de 30 pesquisas. Feito por pesquisadores das universidades Northwestern e Temple, nos EUA, e de Haifa, em Israel, ele apontou que a checagem de desinformação política pode trazer bons resultados a depender de como e quando acontece.

Segundo o estudo, publicado na revista Political Communication em 2019, o impacto da checagem pode ser influenciado por diversos aspectos. Um deles é a inclusão de elementos gráficos indicando o “grau de verdade” da mensagem. Ao contrário do que se poderia supor, o artigo indica que o recurso parece tornar a correção menos eficaz.

A checagem também pareceu menos eficiente quando os checadores corrigiram partes de um discurso e não a declaração inteira. Já textos com palavras simples tendem a ser mais eficazes.
Um aspecto que também parece ter relevância é a relação entre o que foi dito e o posicionamento político do leitor da notícia. O levantamento apontou que a verificação de fatos compatível com a ideologia do receptor é mais bem recebida do que aquela que desmente o que a pessoa já acredita.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo e Folhapress