COTAÇÃO DE 04/05/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,4300

VENDA: R$5,4310

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,4170

VENDA: R$5,5930

EURO

COMPRA: R$6,5464

VENDA: R$6,5493

OURO NY

U$1.779,24

OURO BM&F (g)

R$311,42 (g)

BOVESPA

-1,26

POUPANÇA

0,1590%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Legislação
Eduardo Calais, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Minas Gerais, lamenta o aumento das fake news no País | Crédito: Divulgação

Um levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), apontou um crescimento de 390% no número de atas notariais registradas nos Cartórios de Notas de Minas Gerais na comparação entre os meses de outubro das eleições de 2020 e outubrode 2014. O principal motivo para a elevação é o aumento da propagação de notícias falsas durante as eleições, as chamadas fake news.

A ata notarial é de um documento que serve para fazer prova sobre determinado fato ou situação, considerado por juristas bastante útil para a comprovação de crimes virtuais, como calúnia, injúria e difamação.

PUBLICIDADE

Os dados coletados pelo CNB-CF mostram que, nas eleições à Presidência da República em 2014, outubro registrou a realização de 232 documentos deste tipo. Na disputa estadual de 2016, o mesmo mês já anotava 579 atas, aumento de 149%. Já na corrida presidencial em 2018, ano em que as fake news tiveram maior repercussão, o número de atas notariais teve um crescimento de 78,5%, passando para 1.034 documentos emitidos pelos cartórios de notas mineiros. Seguindo a tendência de crescimento, mesmo em meio à pandemia, as atas notariais em outubro de 2020, também feitas de modo on-linepela plataforma e-Notariado, atingiram a marca de 1.137 atos.

“Em meio ao grande volume de informações que circulam na internet, as notícias falsas e outros crimes virtuais se tornaram muito comuns. Nesse sentido, a ata notarial é um documento seguro e uma ótima ferramenta para garantir segurança e respaldo jurídico aos cidadãos”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Eduardo Calais.

Como funciona – Regulamentada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC), a ata notarial é um documento público que narra um ou mais fatos ou circunstâncias presenciadas pelo tabelião, com a finalidade de emprestar fé pública a determinado acontecimento, a fim de pré-constituir uma prova para ser utilizada em processos judiciais. Pode ser usada para comprovar a existência de um conteúdo publicado em site ou rede social, mensagem no celular ou qualquer outra situação.

Para solicitar o serviço, o interessado deve buscar um cartório de notas, de forma física ou pela plataforma e-Notariado, e solicitar que seja feita a verificação de uma determinada situação. No caso das fake news, pode-se indicar que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.

O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo – data, hora e local -, o nome e a qualificação do solicitante, a narrativa dos fatos – podendo incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios -, além da assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

CONTEÚDO RELACIONADO

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!