OAB-MG articula propostas institucionais para reforma do Judiciário
O presidente da regional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Gustavo Chalfun, usou as redes sociais nessa terça-feira (27) para defender a abertura do diálogo sobre a reforma do Judiciário. O dirigente também informou que a entidade mineira está elaborando propostas formais para serem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais.
A declaração foi dada após a publicação, no último fim de semana, de um artigo do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, no qual o dirigente nacional defendeu a necessidade de um debate estrutural sobre o funcionamento do Judiciário, com foco em credibilidade, transparência e eficiência.
Segundo Chalfun, a OAB de Minas Gerais, por meio de uma comissão de juristas, está elaborando um texto com sugestões institucionais para contribuir com o processo. O presidente afirma que a iniciativa busca o fortalecimento das instituições, sem caráter de confronto. “Há uma urgência de um diálogo profundo, sério e institucional entre a sociedade e o próprio Poder Judiciário”, afirma o presidente da OAB-MG.
Juristas Notáveis
A Comissão de Juristas Notáveis foi criada em agosto do ano passado, no Dia da Advocacia, com a missão de formular propostas para o fortalecimento da cooperação no sistema de Justiça. O grupo atua de forma independente e deverá apresentar, em breve, um relatório com medidas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional, à redução da morosidade, ao aumento da transparência e à aproximação do Judiciário com a sociedade.
Ao comentar o tema nas redes sociais da OAB-MG, Chalfun afirmou que as propostas da entidade têm como eixo a publicidade dos atos processuais, o respeito aos limites constitucionais e a responsabilização em casos de irregularidades. “O que defendemos é simples, mas inegociável: publicidade dos atos processuais, transparência, respeito aos limites constitucionais e responsabilidade. Em casos de abuso de poder, conflitos de interesse ou desvios de conduta, deve existir responsabilização, sem exceções e sem privilégios”, diz.
Para Chalfun, a reforma do Judiciário é apresentada como instrumento para preservar a credibilidade, a imparcialidade e a confiança pública no sistema de Justiça. Ele afirma que o trabalho da comissão será uma contribuição institucional para a defesa da Constituição, o fortalecimento da democracia e a legitimidade do sistema. “As instituições precisam sentar à mesa, ouvir a sociedade e encontrar caminhos que preservem a credibilidade, a imparcialidade e a confiança pública”, ressalta.
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