Legislação

Obras inacabadas estão na mira do novo presidente do TCU

Empossado para um mandato de um ano, Vital do Rêgo promete manter o rigor do tribunal na fiscalização do dinheiro público
Obras inacabadas estão na mira do novo presidente do TCU
Vital do Rêgo disse que o Brasil continuará a presidir a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores | Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Brasília – O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, declarou nesta quarta-feira (11) que a Corte continuará “rigorosa” na avaliação das contas públicas, com apoio às “reformas estruturais”. Ele foi empossado como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ano de 2025. Vital do Rêgo terá como vice o ministro Jorge Oliveira. Os dois foram eleitos por unanimidade no dia 4 de dezembro, para mandato de um ano, com a possibilidade de reeleição por igual período.

No seu discurso, ele reforçou que a Corte vai acompanhar pari passu o problema das obras inacabadas e disse que o órgão de controle tem como meta “ensinar a não errar”. Em outra frente, ele comentou que a plataforma denominada “Climate Scanner” terá novos resultados no ano que vem.

Até hoje, 145 países já se incorporaram a esse sistema que visa integrar os resultados monitorados pelos órgãos de controle, em uma espécie de auditoria global sobre o clima mundial. “Em novembro do ano que vem, teremos os dados de todos os países para apresentar na COP30, a ser realizada em Belém do Pará. Todo esse compilamento vai estar pronto no próximo ano”, declarou Vital do Rêgo.

Ele também reforçou que o Brasil continuará na presidência da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) em 2025, quando será apresentada uma nova auditoria global – para avaliar como os países estão enfrentando a pobreza e a fome em seus territórios. “É a forma de oferecer nossa contribuição à Aliança Global contra a Fome”, afirmou, em relação ao programa do governo federal apresentado no âmbito do G20.

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Sobre a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), Vital do Rêgo ressaltou que apenas 12 acordos firmados representaram “um benefício de R$ 16,5 bilhões aos cofres públicos”. “Temos, em acompanhamento, mais de 30 propostas de consenso que, se aprovadas por todos os órgãos envolvidos, têm o potencial de destravar a lenta e litigiosa máquina estatal, que muitas vezes impossibilita ou limita a implantação de políticas públicas”, mencionou.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo

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