Câmara Municipal aprova em 1º turno subsídio para empresas de ônibus de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta terça-feira, em 1º turno, o Projeto de Lei 538/2023, que destina um subsídio de R$ 512 milhões às empresas de transporte público da Capital. Com a aprovação por 38 votos, a medida pode garantir a redução do preço das passagens de ônibus, que teve um aumento de mais de 30% em abril, passando de R$ 4,50 para R$ 6.

A expectativa é de que, até o fim de julho, a matéria seja votada em segundo turno na Casa.

A medida é vista como uma forma de amenizar o impacto no bolso dos usuários do transporte público. Como já relatado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, tanto a população quanto os empresários sentiram os efeitos da alta das tarifas de ônibus e a falta de qualidade do serviço. Além disso, a redução no preço das passagens pode estimular o uso do transporte coletivo, contribuindo para a redução do trânsito e da poluição na cidade.

Apesar da aprovação por grande maioria, dois parlamentares da Casa votaram contra o projeto: Braulio Lara e Fernanda Pereira, ambos do partido Novo. Ainda assim, a medida segue em frente e pode beneficiar milhares de usuários do transporte público em Belo Horizonte.

Emenda compromete Câmara a contribuir com redução de tarifa

Foi acrescentado ao projeto uma emenda que passa a vigorar em face ao aporte de que trata o caput ao transporte público coletivo. Serão utilizados recursos provenientes de devolução de excedente orçamentário da Câmara na ordem de R$ 120 milhões para a finalidade de redução da tarifa de transporte. O saldo remanescente terá origem no superávit financeiro apurado no balanço e anulações de dotações orçamentárias.

“Em primeiro ponto, este projeto de lei conta com a emenda que garante a volta da passagem para R$ 4,50. Em segundo ponto, com esta emenda, ao contrário do último acordo, não estamos falando só da volta do aumento das viagens, mas da qualidade”, disse o presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo (sem partido).

“E, para a qualidade acontecer, é preciso que os empresários dos transportes de ônibus coloquem os veículos nas ruas com ar condicionado, suspensão, elevadores e cumprindo os trajetos e horários. Ainda a Câmara Municipal está tentando conseguir cinco gratuidades, entre elas o Passe Estudantil integral, que é uma briga antiga. Outra gratuidade que vamos garantir é o Passe Social, para quem está buscando emprego”, salientou o presidente da Casa.

Empresas devem adquirir novos ônibus para substituir antigos

Gabriel Azevedo também ressalta que, dentre as contrapartidas, as empresas devem cumprir o aumento de 10% no número de viagens, assim como a compra de aproximadamente 180 novos veículos. Segundo ele, um total de 240 veículos que constam em atividade possuem idade máxima ultrapassada e precisam passar por substituição.

O texto passará por revisão pelas comissões de Legislação e Justiça, de Orçamento e Finanças Públicas, de Mobilidade Urbana e de Administração Pública.

*Informações atualizadas às 18h22.