ONU aprova resolução contra regime

Genebra – As Nações Unidas aprovaram, pela primeira vez, uma resolução contra o governo da Venezuela, pressionando o país para que aceite ajuda humanitária e dando um mandado explícito para que a entidade inspecione possíveis violações de direitos humanos em Caracas.

A aprovação no Conselho de Direitos Humanos da ONU mostra, na interpretação de diplomatas, que o regime de Nicolás Maduro está cada vez mais isolado. O texto ainda reconhece, também pela primeira vez, que o país vive “uma crise humanitária”.

A votação também foi marcada pelo apelo de Brasil, México e Europa contra qualquer iniciativa do governo de Donald Trump de usar uma intervenção militar para dar um fim à crise.

A Casa Branca e mesmo a direção da Organização dos Estados Americanos (OEA) têm falado abertamente sobre a possibilidade de uma ação militar para derrubar Maduro.
Caracas denunciou na ONU ontem a aprovação da resolução como “o início da escalada intervencionista” contra a Venezuela.

O documento foi aprovado com 23 votos a favor, 7 contra e 17 abstenções. Ficaram ao lado de Caracas apenas Cuba, Congo, China, Paquistão, Burundi e Egito.

Para o Grupo de Lima, a aprovação do texto foi uma “importante vitória diplomática”, depois de anos tentando driblar a blindagem que Maduro havia estabelecido em órgãos internacionais com a ajuda de Rússia, China e seus aliados africanos. No resultado final, velhos aliados de Maduro, como o Equador, votaram a favor da solução.

Nos bastidores, os chavistas pressionaram e enviaram seu chanceler para se reunir com diversos países para tentar convencê-los a não apoiar o documento. O temor do governo é de que a crise seja declarada como um desastre humanitário e que a possível comprovação de violações de direitos humanos dê justificativas para uma intervenção militar.

No texto aprovado ontem, as instâncias internacionais monitorarão de forma permanente a situação em Caracas. Maduro não autoriza a entrada do escritório de Direitos Humanos da ONU no país desde 2013. Mas a nova alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, espera negociar um acesso com Caracas.

De acordo com o texto, os governos pressionam a Venezuela para que “aceite assistência humanitária para lidar com a falta de alimentos e remédios, o aumento da desnutrição, em especial entre crianças, e o surto de doenças que haviam sido previamente erradicadas ou estavam sob controle na América do Sul”.

O texto ainda “expressa profunda preocupação com as sérias violações de direitos humanos” e qualifica a crise de “humanitária”. Entre os autores da proposta, poucos têm ilusões de que o texto faça Maduro mudar seu posicionamento. Mas a aprovação mostra que o líder chavista está cada vez mais isolado.

O Peru, em nome de onze países, garantiu que não existe “desejo de interferir na Venezuela” e que existe um “respeito à soberania” do país.

“Mas estamos preocupados com a crise, que levou a um êxodo de 2,3 milhões de pessoas. A meta é a de dar voz aos milhões que sofrem e em uma crise sem precedentes na região. Pedimos que o governo venezuelano aceite a oferta generosa de ajuda”, disse a delegação de Lima, representada pelo diplomata Claudio Julio de la Puente Ribeyro.

Brasil e Europa – Em discurso, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, deixou claro que o País defende a resolução. Ela disse que o governo nacional trabalha para a restauração da democracia na Venezuela e quer que isso ocorra por meio de uma “negociação pacífica”. “Vamos continuar a promover iniciativas nesse sentido e dentro da lei internacional”, destacou a embaixadora.

Mas ela também deixou claro que o Brasil não tolerará apelos à intervenção militar na Venezuela. “Repudiamos qualquer pedido de ação ou declaração que poderia implicar numa intervenção militar ou exercício do uso da violência na Venezuela”, declarou.

Em nome da Europa, que votou totalmente a favor do texto, a Eslováquia afirmou estar “profundamente preocupada com o fracasso de proteger os direitos, além do enfraquecimento de instituições democráticas”. Mas também deixou claro que a intervenção não pode ser o caminho.

Ataque – O embaixador da Venezuela, Jorge Valero, fez um duro ataque aos governos que votaram a favor da resolução. “Nunca uma iniciativa foi tão hostil contra a Venezuela como essa”, disse. “É uma interferência em meu país e viola o diálogo. Trata-se de uma manipulação política”.

Saindo ao apoio de Maduro, o governo da China deixou claro que “sempre defende a não intervenção”. (AE)