Operação apura crime na venda de leite em pó em MG

A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formada pela Receita Estadual e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), deflagrou, na manhã de ontem, a operação “Ouro Branco”, que apura a prática de crimes tributários na comercialização de mercadorias, principalmente leite em pó, com utilização de notas fiscais eletrônicas falsas, cujo objetivo é acobertar a circulação de produtos de origem desconhecida.

O suposto esquema de sonegação fiscal envolve 19 investigados, dentre indústria e atacadistas do segmento de gêneros alimentícios, contra os quais foram expedidos mandados judiciais de busca e apreensão. Também foi determinada a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Do total de investigados, 14 alvos são de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e cinco possuem endereço no estado de São Paulo, sendo dois em São Carlos, um na capital, um em Itaquaquecetuba e outro em Torre de Pedra.

Os indícios apontam para a utilização de “laranjas” na constituição do quadro societário das empresas envolvidas, com o intuito de ocultar o real beneficiário da sonegação fiscal. As investigações detectaram que tais empresas não exercem a atividade empresarial nos endereços inscritos, o que ensejou o bloqueio de parte das inscrições estaduais pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).

De acordo com a Receita Estadual, a emissão de notas fiscais falsas possibilita que o real vendedor das mercadorias não recolha o ICMS devido na operação. Por sua vez, o comprador se apropria do imposto que não foi pago, em sua escrita fiscal, diminuindo o ICMS a ser recolhido na apuração mensal.

A partir da análise dos dados coletados durante a operação e documentos apreendidos, os órgãos poderão identificar a participação dos envolvidos no esquema, seus reais beneficiários e o volume sonegado. Somente contra um dos investigados, a Receita Estadual lavrou autuações que ultrapassam R$ 10 milhões relativos ao ICMS e acréscimos legais. A estimativa é que o prejuízo aos cofres públicos seja, pelo menos, três vezes maior.

A operação foi denominada Ouro Branco em alusão ao leite em pó, que é a principal mercadoria utilizada na fraude fiscal. Participaram das atividades desta quarta-feira 18 servidores da Receita Estadual, três promotores de Justiça, 60 policiais militares de Minas Gerais, dois delegados e 12 agentes da Polícia Civil de Minas Gerais, além de 15 policiais civis do estado de São Paulo.

Cira

Criado em maio de 2007, o Cira é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados da federação. Por meio da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG) e as polícias Civil e Militar, ao longo de quase 15 anos, realizaram investigações de fraudes estruturadas, com a recuperação, direta e indireta, de aproximadamente R$ 17 bilhões para a sociedade mineira. Além disso, a atuação do Cira busca defender a livre concorrência, investigando crimes que causam graves distorções de mercado.