Legislação

Operação investiga fraude de R$ 215 milhões em Minas e tem Marcos Valério entre os alvos

Mandados foram cumpridos em empresas e residências na Grande BH e no Centro-Oeste; prejuízo estimado ao Estado ultrapassa R$ 215 milhões
Operação investiga fraude de R$ 215 milhões em Minas e tem Marcos Valério entre os alvos
Operação Ambiente 186 - Foto: Divulgação MPMG

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou nesta terça-feira (2) a Operação Ambiente 186, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes tributárias envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas do setor varejista no Estado. A ação apura ainda os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As estimativas apontam que os delitos causaram um prejuízo superior a R$ 215 milhões aos cofres públicos.

Entre os investigados está o publicitário Marcos Valério, conhecido pelo envolvimento no mensalão. Condenado a 37 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, ele cumpre pena em regime aberto desde maio de 2022. Procurada, a defesa do publicitário informou que somente irá se pronunciar sobre a Operação Ambiente 186 após o recebimento do processo.

Além da condução para depoimento de Marcos Valério, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste mineiro, em sedes de empresas e residências de empresários e funcionários investigados. Os agentes apreenderam celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e veículos de luxo usados no processo de lavagem de capitais. O Cira também obteve a indisponibilidade de bens dos investigados no valor de R$ 476 milhões.

As investigações duraram mais de 18 meses e identificaram um esquema de fraude fiscal estruturado para simular operações interestaduais por meio de empresas de fachada. Segundo o Cira, a prática suprimia o pagamento do ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária ao Estado de Minas Gerais. As apurações apontam que os grupos investigados utilizavam a sonegação para reduzir artificialmente o custo dos produtos, aumentar os ganhos e distorcer a concorrência no setor varejista e atacadista.

O comitê afirma que o imposto devido era apropriado indevidamente pelos envolvidos e convertido em patrimônio próprio. A operação envolveu seis promotores de Justiça, três delegados da Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual, dois auditores da Receita Federal, 65 policiais militares, 54 policiais civis, nove bombeiros militares e 15 servidores do Ministério Público.

O Cira-MG

Criado 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos reúne o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as Polícias Civil e Militar. Ao longo de 18 anos, o Cira realizou investigações de fraudes estruturadas e recuperou mais de R$ 16 bilhões para os cofres públicos.

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